Formação em Direito Marítimo.

 

A EPM promoverá de 6 de agosto a 22 de outubro o curso Introdução ao Direito Marítimo, sob a coordenação dos juízes Frederico dos Santos Messias e Leonardo Grecco. As atividades serão realizadas de maneira on-line (Teams e Moodle), das 19 às 21 horas.

 

O curso é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e visa proporcionar formação introdutória, sistemática e estruturada em Direito Marítimo, voltada à magistratura, com os principais institutos jurídicos relacionados à navegação, ao transporte marítimo, à atividade portuária e à responsabilidade civil, com enfoque prático e teórico.

 

Foram disponibilizadas 50 vagas, prioritárias para magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais, com a possibilidade de participação de outros profissionais do sistema de Justiça e da comunidade jurídica, especialmente integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, procuradores e demais profissionais do Direito.

 

Serão emitidos certificados àqueles que registrarem ao menos 75% de frequência e participarem da avaliação de aprendizagem, que ocorrerá de forma contínua, considerando-se a presença e participação nas atividades propostas. Para registrar a frequência, o aluno deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

O valor a pagar é R$ 750,00, em parcela única, no ato da matrícula. As inscrições e matrículas podem ser feitas até o dia 30 de julho. Os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça serão matriculados automaticamente. Os demais inscritos deverão efetuar a matrícula (confira a relação de documentos e categorias de desconto no edital.

 

Programa:

 

6/8 – A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no Direito Marítimo. O papel do STJ na formação da segurança jurídica do Direito Marítimo

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ)

 

6 a 19/8 – Módulo de ambientação (Moodle) – Orientações com relação ao curso e apresentação dos participantes

Coordenadores

 

13/8 – Estrutura da navegação e dos agentes marítimos: armador, transportador e afredator. Agentes marítimos e agentes de carga. Distinções e responsabilidades

Prof. Thiago Miller

 

20/8 – Contrato de transporte marítimo. Natureza jurídica. Conhecimento de embarque. Obrigações das partes

Profa. Eliane Maria Octaviano Martins

 

20/8 a 9/9 – Atividade assíncrona I – Estrutura jurídica da navegação e do transporte marítimo: sujeitos, contratos e responsabilidades nas operações marítimas (leitura do material disponibilizado e participação no fórum de discussão, com manifestação sobre o tema proposto)

Coordenadores

 

27/8 – Sobre-estadia de container (demurrage e detention). Conceito. Fundamentos jurídicos. Aspectos controvertidos

Juiz Leonardo Grecco

 

3/9 – Contratos portuários e de armazenagem. Contratos portuários. Contratos de armazenagem. Interfaces regulatórias 

Juiz Fábio Sznifer

 

10/9 – Responsabilidade civil no transporte marítimo. Regime jurídico. Cláusulas limitativas de responsabilidade. Sub-rogações

Juiz Frederico dos Santos Messias

 

10 a 30/9 – Atividade assíncrona II – Responsabilidade civil e relações contratuais no Direito Marítimo e Portuário: aspectos controvertidos e desafios contemporâneos (leitura do material disponibilizado e participação no fórum de discussão, com manifestação sobre o tema proposto)

Coordenadores

 

17/9 – Seguro marítimo. Reflexos na responsabilização civil

Prof. Paulo Henrique Cremoneze

 

24/9 – Processo no Tribunal Marítimo. Natureza jurídica. Competência. Relação com o Poder Judiciário

Des. Marcelo David Gonçalves (TRF1)

 

1º/10 – Arresto de embarcações e tutelas de urgência. Arresto marítimo. Medidas cautelares. Efetividade da jurisdição     

Prof. Lucas Leite Marques

        

1ª a 21/10 – Atividade assíncrona III – Registro reflexivo (os participantes deverão selecionar um dos temas anteriormente abordados para um registro reflexivo, correlacionando o tema com sua experiência em casos concretos)

Coordenadores

 

8/10 – Regulação da atividade marítima e portuária. Marco regulatório. Transporte marítimo e portos. Desafios contemporâneos

Profa. Flávia Takafashi

 

15/10 – Clubes de P&I. Regime jurídico. Interrelação com o seguro. Desafios contemporâneos

Prof. Marcelo de Lucena Sammarco

 

22/10 – Novos paradigmas do caso fortuito e da força maior. Evolução histórica. Aplicação no Direito Marítimo. Desafios contemporâneos

Des. Marco Fábio Morsello

 

MA (texto) / LS (arte)