Capacitação para atuação jurisdicional inclusiva.

 

A EPM promoverá de 7 de agosto a 18 de setembro o curso Direitos das pessoas com deficiência: promovendo uma Justiça acessível, sob a coordenação dos juízes Rebecka Martins Gomes e Tiago Henrique Grigorini. As aulas serão ministradas no auditório do 1º andar da Escola e de maneira on-line (Teams e Moodle), das 19 às 21 horas.

 

O curso visa capacitar servidores e magistrados para a atuação jurisdicional inclusiva em demandas que envolvam pessoas com deficiência, promovendo o enquadramento legal da deficiência a partir dos modelos de compreensão da deficiência e da aplicação da Resolução nº 630/25 do Conselho Nacional de Justiça e dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), na Lei Brasileira de Inclusão e nas políticas de acessibilidade do Poder Judiciário, além de discutir práticas processuais inclusivas e as intersecções entre deficiência, relações familiares, sucessórias, previdenciárias e educacionais.

 

Foram disponibilizadas 50 vagas presenciais e 200 vagas a distância, gratuitas e abertas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem ao menos 75 pontos referentes às atividades propostas pelos tutores e 75% de frequência. Para registrar presença, o participante da modalidade a distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As atividades das aulas assíncronas deverão ser realizadas no período previsto para cada unidade e a avaliação ocorrerá ao longo e ao final do curso, por meio de atividade de conclusão. Serão avaliadas a demonstração de compreensão dos conteúdos, a argumentação, a coerência e a objetividade.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de agosto. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Programa:

 

7/8 – Modelos de deficiência: fundamentos essenciais para a tomada de decisão qualificada

Evolução dos modelos de deficiência: definição de responsabilidades e delimitação do ônus da acessibilidade

Análise de casos complexos à luz do conceito jurídico de deficiência

Meios de comprovação da deficiência na prática forense e aplicação da Resolução nº 630/2025 do CNJ

Juiz Luís Fernando Nigro Corrêa – magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, autor do livro Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência

 

14/8 – Aplicando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) ao cotidiano jurisdicional

Integração prática entre a CDPD, a Lei Brasileira de Inclusão e a Política de Acessibilidade e Inclusão na atividade decisória

Identificando as espécies de discriminação na análise de casos concretos

Juíza Rebecka Martins Gomes – juíza substituta, integrante do Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, do CNJ, e da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP

 

28/8 – Prática processual inclusiva: solucionando múltiplos desafios

Atendimento judicial acessível: quebrando barreiras desde o balcão até a última decisão.

Soluções processuais práticas: análise da hipossuficiência econômica da pessoa com deficiência, concessão de medidas protetivas para além da violência doméstica (art. 350-C do CPP), entre outras técnicas judiciais

Juiz Tiago Henrique Grigorini – titular da 1ª Vara de Casa Branca

Servidora Fernanda Fernandes Gonzalez de Oliveira – pessoa com deficiência visual, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP

Enfermeira judiciária Sheila de Souza Vieira – pessoa com deficiência auditiva, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJSP

 

4/9 – Interseccionalidades I: desafios e soluções nos direitos da pessoa com deficiência na Infância e na Família

Educação inclusiva: limites e critérios proporcionais para o direito ao profissional de apoio escolar (acompanhante) do aluno com deficiência

Capacidade civil em perspectiva atual: aplicação prática da curatela e da tomada de decisão apoiada

Socioparentalidade avoenga envolvendo pessoa com deficiência

Juíza Ana Luiza Queiroz do Prado – titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, assessora da Presidência da Seção de Direito Privado

 

11/9 – Interseccionalidades II: atuação esclarecida no Direito Previdenciário da pessoa com deficiência

Benefícios na prática: pontos críticos dos regimes previdenciário e assistencial e a delimitação da hipossuficiência

Aposentadoria da pessoa com deficiência: fundamentos legais e aplicação segura em casos concretos

Professora Priscilla Machado - advogada especialista em direitos da pessoa com deficiência. Pós-doutorado em Constituição e Direito Civil no ordenamento latino-americano

 

18/9 – Autismo, deficiência e judicialização da saúde: decisões baseadas em evidência e segurança jurídica

Prova técnica com rigor: como realizar a análise de documentos médicos à luz das Práticas Baseadas em Evidências (PBE)

Transtorno do Espectro Autista: decisões racionais e inclusivas frente à judicialização de demandas

Médico Renato Arruda – neurologista pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP-RP), integrante da Federação Mundial de TDAH, da Associação Americana de TDAH, do Conselho Científico da Associação Brasileira de Déficit de Atenção e da diretoria da Internacional Society for Autism

 

MA (texto) / LS (arte)