Renata Mota Maciel foi a expositora.

 

A EPM, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), realizou hoje (19) novo encontro do ciclo de palestras on-line Com a palavra, as juristas, com exposição da juíza Renata Mota Maciel sobre o tema "O papel do Poder Judiciário na interpretação dos contratos". O ciclo visa fomentar a Política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 255/18 do Conselho Nacional de Justiça.

 

Na abertura, o vice-diretor da EPM, desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes, ressaltou que o ciclo reafirma o compromisso da Escola com a valorização da participação feminina no Judiciário e com a difusão dos princípios constitucionais da igualdade material. Ele destacou que a instituição tem o dever de abrir espaços para diferentes perspectivas e estimular reflexões capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e para a construção de uma sociedade mais igualitária.

 

Em sua exposição, Renata Mota Maciel afirmou que a interpretação dos contratos ultrapassa a solução de conflitos entre as partes e produz efeitos sobre todo o ambiente econômico. Ela disse que os contratos e Poder Judiciário integram um mesmo ambiente institucional, no qual as decisões judiciais influenciam expectativas, comportamentos e a forma como os agentes econômicos planejam suas atividades.

 

Em relação aos contratos empresariais, ressaltou que a interpretação deve observar princípios como a livre iniciativa, a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a alocação dos riscos assumidos pelas partes. A expositora também enfatizou que decisões judiciais produzem incentivos que repercutem no mercado, razão pela qual intervenções contratuais devem considerar seus impactos econômicos, preservando a estabilidade das relações jurídicas sem descurar das hipóteses de desequilíbrio entre os contratantes.

 

Participaram dos debates a desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes, vice-coordenadora da Comesp e coordenadora do ciclo, e as juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa, coordenadoras da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do ciclo.

 

RL (texto) / LS e RL (arte e reprodução)