Tema foi analisado por Edison Tetsuzo Namba.

 

A EPM realizou hoje (19) o quarto encontro do ciclo de palestras on-line Defesa de tese, com exposição do desembargador Edison Tetsuzo Namba sobre o tema “Direito civil constitucional bioético na clonagem humana”. A iniciativa visa aprimorar a prestação jurisdicional por meio da divulgação de pesquisas acadêmicas de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Na abertura, o juiz Brenno Gimenes Cesca, agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, salientando que entre os matriculados estão profissionais das áreas jurídica e da saúde, abrangendo 30 comarcas e 12 estados.

 

Em sua exposição, Edison Tetsuzo Namba avaliou aspectos jurídicos, éticos e científicos essenciais para o trabalho com a Biotecnologia, destacando aspectos relacionados às células-tronco embrionárias e à clonagem humana. Inicialmente, destacou princípios fundamentais, como precaução, responsabilidade e autonomia privada, para o tratamento de temas sensíveis ligados à ciência.

 

O expositor enfatizou o potencial terapêutico e de regeneração de tecidos das células-tronco embrionárias, inclusive no tratamento de doenças graves, como Parkinson e diabetes tipo 1. Ele observou que há controvérsias quanto ao seu uso entre profissionais da saúde, quando se estuda o desenvolvimento do embrião, apontando questões como a dignidade da pessoa humana e o início da vida.

 

Em relação à clonagem humana, diferenciou a modalidade reprodutiva, lembrando que ela é criticada por violar princípios constitucionais e possibilitar práticas de descarte de clones e instrumentalização do ser humano, da terapêutica, sobre a qual observou que também há discussões polarizantes na área médica.

 

Por fim, frisou a importância do equilíbrio entre avanço científico e limites éticos e ponderou que a proibição absoluta pode incentivar práticas clandestinas, enquanto a regulamentação pode trazer benefícios, como maior segurança e fiscalização.

 

BS (texto) / LS e BS (arte e reprodução)