Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado.

 

O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou as edições 4/2026 e 5/2026 do Repertório de jurisprudência, que apresentam compilações de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

 

Entre os temas selecionados estão direito autoral (radiodifusão de obras musicais sem autorização); adjudicação compulsória (contrato de cessão de direitos imobiliários); plano de saúde coletivo empresarial; distrato; responsabilidade civil (acidente sofrido pela autora ao descer de ônibus); superendividamento (ação de repactuação de dívidas); Direito Digital (desativação de perfil em rede social por conteúdo pornográfico); reparação de danos materiais (golpe do "falso parente"); vícios redibitórios em imóvel usado (defeitos ocultos e preexistentes); erro médico odontológico; indenização (exigência de repetição de testes pt-pcr para covid-19 para embarque em transporte aéreo com destino ao Brasil; indenização por danos morais e estéticos (acidente em parque aquático); propriedade industrial (abstenção de uso de marca e indenização); arbitragem; e Direito Empresarial (Direito Marcário), entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)