Implementação da reforma tributária no âmbito judicial.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá no dia 28 de julho o curso Questões relativas aos processos judiciais na implementação da reforma tributária, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cunha Chimenti. O evento será realizado no auditório do térreo da Escola (piso Consolação) e de maneira on-line (Teams), das 8h45 às 11h30. 

 

O curso tem como objetivos a identificação de questões emergentes; a elaboração de propostas de alinhamento sobre a competência jurisdicional, que poderão resultar em propostas legislativas; aprimoramento institucional no âmbito dos tribunais, com a elaboração de enunciados e encaminhamentos de propostas à administração do Poder Judiciário, quando cabível; e a discussão sobre a dualidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e seus efeitos no contencioso judicial tributário, a partir de questões propostas pela coordenação.

 

Será disponibilizado um fórum de debates na plataforma Moodle, por 24 horas, a partir da abertura do curso, para registro e debate de dúvidas e sugestões dos participantes.

 

A participação é gratuita e aberta a magistrados estaduais e federais, advogados e procuradores dos municípios, dos estados e da União. São oferecidas 200 vagas presenciais e 200 vagas a distância. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade a distância deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de julho. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Programa:

 

8h45 – Recepção e registro de presença

 

9h – Abertura

Des. Francisco Eduardo Loureiro – presidente do TJSP

Des. Ricardo Cunha Chimenti – diretor da EPM

Prof. Fernando Facury Scaff – professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP

 

9h30 – Primeiro painel

Procuradora do estado Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida – procuradora-geral do estado de São Paulo

Procuradora da Fazenda Nacional Juliana Furtado Costa Araújo – integrante da Adjuntoria de Representação Judicial da PGFN (PGAJUD)

Procurador do município Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos – secretário-geral da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM)

 

Moderadores:

Des. Ricardo Cunha Chimenti

Des. Wanderley José Federighi

 

10h30 – Segundo painel

Advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa

Des. Octavio Campos Fischer (TJPR)

 

Moderadores:

Desa. Luciana Almeida Prado Bresciani

Des. Luis Francisco Aguilar Cortez

 

MA (texto) / LS (arte)