Podem participar todos que tiverem diploma de ensino superior.

 

A EPM promoverá de 14 de outubro de 2026 a 12 de maio de 2027 o 5º curso de extensão universitária Oferta e proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti e do juiz Guilherme Ferreira da Cruz. As aulas serão ministradas de maneira on-line às quartas-feiras, das 10 às 13 horas.

 

São oferecidas 200 vagas, abertas a todos que tiverem diploma de ensino superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de certificado de conclusão àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência.

 

O valor do curso é R$ 200,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais cinco parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de dezembro a maio. Nos meses de novembro e janeiro não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de setembro. As matrículas deverão ser efetuadas de 1° a 8 de outubro (o edital de matrículas, com os nomes dos inscritos, será publicado no site da EPM e no Dejesp durante esse período). Mais informações no edital.

 

Temas:

 

Teoria do contrato

A oferta no CDC

Publicidade e efeitos contratuais

As práticas abusivas no CDC (I e II)

O direito de arrependimento no CDC

O dever de informar e a redação dos contratos

Contrato de adesão e CDC

As cláusulas abusivas no CDC

Os contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde)

Os contratos de seguro

Os contratos conexos e o CDC

Os contratos bancários (I e II)

Contratos relacionais e a defesa do consumidor 

Os contratos de turismo e hospedagem

Contratos eletrônicos

Contratos de serviços públicos no CDC

Contratos imobiliários e a defesa do consumidor

Os contratos de transporte

 

MA (texto) / LS (arte)