Edição traz 19 pesquisas selecionadas sobre Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas solicitadas, referente ao primeiro semestre de 2026.

 

A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadicrim, que inclui questionamentos como: a utilização de cartão de crédito encontrado na rua configura Estelionato ou Furto qualificado mediante fraude?; a ausência de gravação pelas câmeras corporais dos policiais é causa de nulidade?; a invasão de imóvel alheio durante fuga configura o crime de Violação de domicílio?; no relacionamento frequente e duradouro entre homem e profissional do sexo incide a Lei Maria da Penha?; sonambulismo influencia na aplicação do Direito Penal?; vereador que se recusa a ler Projeto de lei referente à cidadania de pessoas LGBTQIA+ comete o delito previsto no art. 20 da Lei 7716/89?; é possível o reconhecimento de dolo eventual no delito de descumprimento de medida protetiva?; o envio à vítima de vídeo com conteúdo sexual configura o crime do art. 218-A do CP?, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)