Leis 14790/23 e 15397/26 serão debatidas.

 

A EPM promoverá nos dias 6 e 20 de outubro o curso Atualização em legislação penal, sob a coordenação do juiz Brenno Gimenes Cesca. As aulas serão ministradas às terças-feiras, das 19 às 22 horas, de maneira on-line (Teams). O objetivo é debater as alterações legislativas introduzidas pelas leis 14.790/23 (Lei das Bets) e 15.397/26, que estabeleceu alterações nos crimes patrimoniais.

 

São oferecidas 200 vagas, gratuitas e abertas a todos os interessados. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições estão abertas até o dia 4 de outubro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Programa:

 

6/10 – Bets legalizadas e principais regulamentos

Prof. João Paulo Orsini Martinelli

        

20/10 – Lei nº 15.397/26 e seus impactos na legislação penal

Prof. Victor Augusto Estevam Valente

 

MA (texto) / LS (arte)