Pedro Hartung fez a exposição inaugural.

 

A EPM iniciou hoje (13) o curso Formação em primeira infância, idealizado pelo Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância (Nippi) da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ). A exposição foi feita pelo advogado Pedro Affonso Duarte Hartung. O curso teve 949 matriculados, abrangendo 162 comarcas e 24 estados.

 

A coordenadora da CIJ e do curso, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, representando o presidente do TJSP, agradeceu o apoio da direção da Escola e participação de todos, frisando a importância da formação. "Esse curso transcende a mera transmissão de conteúdo e busca fomentar reflexões qualificadas e contribuir para a construção de políticas públicas e práticas individuais ou coletivas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças", frisou.

 

O vice-coordenador da CIJ, desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, representando o diretor da EPM, destacou a função do curso de aprimoramento dos profissionais que atuam na área para que possam “facilitar o processo de desenvolvimento e aproveitamento máximo das potencialidades de cada ser humano e evitar que pessoas e destinos se percam nas atividades da sociedade".

 

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, também enfatizou a relevância da atenção à primeira infância. "As experiências vividas desde a gestação, os cuidados recebidos nos primeiros meses, a qualidade dos vínculos afetivos, a oportunidade de brincar, de explorar o mundo e de crescer em ambientes seguros e acolhedores permitem que uma criança se desenvolva física e mentalmente, de modo apto para explorar as suas potencialidades quando adulta", ressaltou.

 

A presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCESP), conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou a parceria entre o TJSP e o TCESP na implementação do Prêmio Plano Municipal da Primeira Infância, que estimula os municípios paulistas a elaborarem planos e políticas públicas para a primeira infância. "A garantia das crianças depende de uma articulação integrada entre Poder Judiciário, controle externo, Ministério Público e Defensoria Pública“, afirmou.

 

O vice-presidente do TJSP, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, asseverou que a atividade jurisdicional deve envolver também a articulação da comunidade. “É importante estabelecer uma rede de proteção com a atuação de assistentes sociais, instituições privadas e outros profissionais que atuem nessa área. Essa conjugação de esforços melhora a proteção da nossa infância e juventude e garante um país mais justo, equilibrado e fraterno no futuro”, ressaltou.

 

Pedro Hartung fez uma exposição sobre os avanços legais, científicos, políticos e históricos da Infância e Juventude até o Marco Legal da Primeira Infância. Ele frisou que cuidar de crianças garante a sobrevivência da espécie. “Colocar a criança e o adolescente em primeiro lugar, inclusive na primeira infância, não é uma liberalidade ou uma decisão de moralidade, consciência e reconhecimento de vulnerabilidade, mas um dever constitucional das famílias e de toda a sociedade”, ponderou, citando o artigo 227 da Constituição Federal. Ele apresentou uma análise histórica do desenvolvimento ocidental do tema e de estudos da Psicologia e Neurociência sobre o desenvolvimento cerebral e comportamental na fase da primeira infância.

 

Também participaram da abertura do curso a presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Roberto Solimene; e a juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, condutora dos trabalhos do Nippi e coordenadora da formação, entre outros magistrados e outros profissionais.

 

BS (texto e fotos)