Evento reuniu profissionais de várias áreas de atuação.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou ontem e hoje (14) o curso 20 anos da Lei Maria da Penha, promovido em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Ministério Público do estado de São Paulo, Defensoria Pública do estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) e Embaixada da França no Brasil, com o apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento teve 842 matriculados nas modalidades presencial e a distância, abrangendo 98 comarcas e 24 estados, e contou com a participação de integrantes do Conselho Superior da Magistratura, magistrados, representantes de instituições públicas e outros profissionais do sistema de Justiça.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou a importância de reunir profissionais de diferentes regiões do país para discutir o tema. Ele convidou os participantes a acompanharem outras iniciativas da EPM, entre elas as atividades voltadas aos grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres.

 

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, enfatizou a necessidade de atuação articulada entre as instituições. “Só com trabalho conjunto, com a participação unida de todos, nós poderemos reduzir a violência contra a mulher”, frisou.

 

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, ponderou que, embora a Lei Maria da Penha tenha representado uma transformação importante, ainda existem desafios. “A lei é boa e resolve muitos problemas. O que continua sem enfrentamento é o antes, o depois e o comportamento das pessoas”, afirmou.

 

A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, conselheira da EPM e coordenadora do curso, ressaltou que a presença de diferentes atores reforça que o combate à violência contra a mulher é uma causa que depende da união de esforços. A coordenadora da Comesp, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, também coordenadora do curso, destacou que a presença de homens e mulheres de diferentes instituições é fundamental para ampliar a discussão. “Este assunto é de toda a sociedade”.

 

A cônsul-geral da França em São Paulo, Alexandra Mias, explicou que a França adotou em 2019 uma política externa feminista. “Um ataque aos direitos da mulher é um ataque global contra os direitos humanos”, frisou. O diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), desembargador federal Nelton dos Santos, cumprimentou as instituições envolvidas e destacou a importância da iniciativa.

 

A diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a procuradora de Justiça Tatiana Viggiani Bicudo, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo, salientou que a capacitação continuada dos profissionais é parte importante no enfrentamento da violência contra a mulher. A defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, afirmou que o aniversário de 20 anos representa uma oportunidade de avaliar os próximos passos. “Uma lei pode abrir uma porta, mas são as instituições que precisam garantir que alguém consiga atravessá-la”.

 

Também compuseram a mesa de abertura a presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Roberto Solimeni. Antes do evento foi realizada uma apresentação do corpo musical da Polícia Militar de São Paulo.

 

Painéis

 

O painel inicial teve como tema a “Jurisprudência e respostas institucionais” e contou com exposições do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, em participação on-line, da promotora de Justiça Carol Reis Lucas Vieira da Ros e da desembargadora Ana Paula Zomer, com mediação da juíza Laura de Mattos Almeida.

 

Na sequência, as professoras Silvia Carlos da Silva Pimentel, em participação on-line, e Flávia Cristina Piovesan falaram sobre o marco de transformação jurídica e social da Lei. A mediação foi feita pela desembargadora Rachid Vaz de Almeida, com a participação da juíza Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora do curso.

 

As violências contemporâneas e feminicídio foram tema da terceira mesa, que teve exposições da promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes e do desembargador José Henrique Rodrigues Torres, com a condução da desembargadora Flora Tossi Silva.

 

No painel seguinte, “Políticas públicas, acesso à Justiça e desafios da proteção integral”, atuaram como expositoras a médica Albertina Duarte Takiuti, a promotora de Justiça Fabiana Dal'Mas Rocha Paes e a professora Mônica de Melo Gastão, com mediação da defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.

 

A última mesa do dia versou sobre o tema “Vulnerabilidades e proteção integral” e teve exposições da professora Samantha Vitena Barbosa, em participação on-line, da promotora de Justiça Juliana Mendonça Gentil Tucunduva e da desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes, coordenadora do curso, com a condução da juíza Gina Fonseca Corrêa, também coordenadora do curso.

 

Os debates prosseguiram hoje (14) com painel sobre a violência de gênero, com exposições da desembargadora Daniela Cilento Morsello, da promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos, da defensora pública Mônica de Melo, do magistrado Roger Arata, presidente da Corte Criminal de Vaucluse (França), e da magistrada de ligação da Embaixada da França no Brasil, Suriname e Guiana, Meggie Choutia, com as mediação das juízas Maria Domitila Manssur e Gina Corrêa."

 

A Convenção de Haia foi o tema do painel de encerramento, que teve a participação das desembargadoras federais do TRF3 Audrey Gasparini, Inês Virgínia Prado Soares e Therezinha Astolphi Cazerta, que atuou como mediadora, da advogada Janaina Albuquerque e da promotora de Justiça Vanessa Therezinha Sousa de Almeida.

 

Foi realizada também uma apresentação lúdica do projeto Palhaços sem juízo, criado com o objetivo de humanizar o ambiente do Judiciário e proporcionar arte aos frequentadores dos fóruns.

 

RL (texto) / PS e RL (fotos)