Mônica Serrano fez a exposição.

 

A EPM realizou na sexta-feira (28) novo encontro do ciclo de palestras Defesa de tese, com o tema “O sentido e o alcance do conceito de integralidade como diretriz do SUS”. A exposição foi realizada pela desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano. Coordenado pelo juiz Brenno Gimenes Cesca, o ciclo divulga pesquisas acadêmicas desenvolvidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, com foco na reflexão e no aprimoramento da prestação jurisdicional.

 

A desembargadora Mônica Serrano apresentou um panorama histórico da judicialização da saúde no Brasil, tema que desenvolveu em sua pesquisa acadêmica e que a acompanha também em sua trajetória profissional. Ela recordou que, antes de ingressar no TJSP, atuou como procuradora do Estado e acompanhou de perto o surgimento das primeiras demandas relacionadas ao direito à saúde, experiência que contribuiu para a escolha do tema de sua tese.

 

A expositora também falou sobre a consolidação do direito à saúde como direito público subjetivo e sobre a evolução das discussões sobre sua efetivação. Mônica Serrano destacou que, embora o entendimento sobre a aplicabilidade imediata desse direito esteja consolidado, permanecem desafios relacionados aos limites e critérios para a concessão judicial de medicamentos e tratamentos.

 

Outro ponto abordado foi a relação entre a judicialização e o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Ela afirmou que o recurso ao Poder Judiciário não deve ser visto apenas como um aspecto negativo, pois também contribuiu, ao longo dos anos, para revelar demandas da população e impulsionar transformações no sistema de saúde brasileiro.

 

Foram debatidos também a chamada reserva do possível e a escassez de recursos públicos. Mônica Serrano observou que a discussão não se limita à existência de recursos, mas envolve ainda a forma como o orçamento é planejado, a definição de prioridades e a gestão das verbas destinadas à saúde. Ao final, ela analisou as mudanças recentes na jurisprudência e o estabelecimento de critérios técnicos mais rigorosos para o fornecimento judicial de medicamentos e tratamentos. Ela ressaltou que o desafio é conciliar a exigência de fundamentação científica e a busca por maior racionalidade nas decisões com o princípio da integralidade, uma das diretrizes constitucionais do SUS.

 

RL (texto) / RL e LS (reprodução e arte)