Mário Frota foi o expositor.

 

Comportamentos abusivos de empresas de e-commerce e de redes sociais foram debatidos hoje (9), na EPM, no seminário Fraudes em ambiente digital e o projetado ato da equidade digital no seio do Parlamento Europeu, com exposição do jurista português Mário Ângelo Leitão Frota.

 

O desembargador Alexandre David Malfatti, conselheiro da Escola e coordenador da área de Direito do Consumidor e do evento, destacou a crescente relevância do tema, fazendo um paralelo entre a realidade brasileira e a de países europeus. "Hoje, quem não vive uma realidade de fraudes no ambiente digital? Durante a pandemia, o Brasil, assim como a Europa, foi assolado por fraudes, em um momento em que o mundo precisava de solidariedade e compaixão. O fraudador, seja pela engenharia social ou por outras fraudes, não tem pena, ética ou solidariedade", afirmou. Participou também dos debates o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM e do evento.

 

Mário Frota expôs números que representam a preocupação na Europa a propósito de práticas de gigantes tecnológicas, informando que a Comissão Europeia multou empresas conhecidas em milhões de euros, por violarem a nova Lei dos Mercados Digitais e que outras sanções e investigações ocorrem no continente europeu. "As circunstâncias revelam que falta um pilar legislativo na Europa, que é o regulamento da equidade digital, para combater padrões obscuros de manipulação digital, como design viciante, marketing de influência, publicidade direcionada e armadilhas de assinatura", ressaltou. Ele acrescentou que a Comissão Europeia tem até o final do ano de 2026 para apresentar uma proposta de ato de equidade digital.

 

Entre as práticas abusivas identificadas em plataformas digitais, o professor citou a continuidade forçada, a concessão inadvertida de permissões, o shadow banning e o scroll jacking, que induzem o usuário a ter comportamentos diferentes dos previstos. Ele recordou o 36º aniversário da edição do Código de Defesa do Consumidor no Brasil, ponderou que, sem educação, não há aquisição de novos hábitos nem um estatuto de cidadania. “É preciso entender que o cidadão é, por essência, o alfa e o ômega do sistema", frisou.

 

BS (texto) / RL (fotos)