Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado.

 

O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou as edições 6/2026 e 7/2026 do Repertório de jurisprudência, que apresentam compilações de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

 

Entre os temas selecionados estão ação de repactuação de dívidas (superendividamento); responsabilidade civil (direito de imprensa); Direito do Consumidor (apostas on-line - estímulo ao jogo excessivo); indenização por dano material e moral (fraude - golpe do falso advogado; reparação por danos materiais (golpe do emprego de meio período); indenização por danos morais e materiais (bloqueio unilateral e retenção de saldo de conta em plataforma digital); indenização por danos material e moral (compra de produto com defeito pela internet); revogação de doação cumulada com reintegração de posse; propriedade industrial (uso indevido de marca); pedido de falência; e franquia (concorrência desleal), entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)