Periódico reúne julgados selecionados de Direito Privado.

O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a edição nº 8/2026 do Repertório de jurisprudência - consulte aqui. O periódico traz uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

 

Entre os destaques da publicação estão discussões sobre os limites da liberdade de expressão em redes sociais e a responsabilidade civil de plataformas de internet, além de debates sobre direitos autorais e omissão de créditos a artistas em serviços de streaming. O repertório também reúne decisões sobre Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, abrangendo fraudes eletrônicas, superendividamento e apostas on-line, bem como controvérsias de direito imobiliário e sucessões relativas a atrasos na entrega de imóveis, cumulação de cláusula penal e usucapião entre herdeiros.

 

Confira o material na íntegra aqui.

 

Comunicação Social - RL (texto) / LF (arte)

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