Jurisprudência do STF e normas do CNJ sobre Direito de Família são debatidas na EPM
Curso reuniu 622 participantes de 20 estados.
A Escola Paulista da Magistratura, em parceria com a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), realizou, ontem (23), o curso As teses de repercussão geral do STF, os provimentos do CNJ e a jurisprudência brasileira – desjudicialização e soluções alternativas de conflitos familiares e sucessórios. O objetivo foi debater temas pacificados que constituem balizas normativas e jurisprudenciais de aplicação cotidiana nas varas de Família e Sucessões. O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, prestigiou o evento.
O encontro reuniu 622 matriculados nas modalidades presencial e à distância, abrangendo participantes de 62 comarcas e 20 estados. Na abertura, a coordenadora da área de Direito de Família e Sucessões da EPM, desembargadora Daniela Maria Cilento Morsello, destacou a importância da parceria com a ADFAS e a atualidade dos debates, diante das frequentes transformações legislativas e sociais na área.
O presidente Francisco Eduardo Loureiro destacou a crescente importância dos precedentes vinculantes e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a atividade jurisdicional. Ao abordar a Lei nº 15.484/26, que regulamentou o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para a admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a nova sistemática deverá “provocar uma inflação normativa de novos precedentes de caráter vinculante para os tribunais.”
Também participaram da mesa de abertura dos trabalhos a presidente da ADFAS, advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, que agradeceu à Escola e aos magistrados envolvidos na organização do encontro; e o juiz Augusto Drummond Lepage, que também coordena o curso e a área de Direito de Família e Sucessões da EPM.
Painéis
Os debates começaram com discussão sobre casamento, abordando separação de fato e separação de corpos judicial e extrajudicial, seus efeitos pessoais e patrimoniais. O tema foi apresentado pelo desembargador Álvaro Augusto dos Passos e pelo juiz Frederico Kümpel, com mediação do advogado Danilo Porfirio de Castro Vieira. Na sequência, foram discutidas a celeridade e a segurança jurídica no divórcio. No segundo painel, os advogados Regina Beatriz Tavares, Ana Paula Frontini e Marcel Edvar Simões debateram a união estável, com enfoque na constituição e desconstituição da relação.
O tema seguiu em destaque em painel conduzido pelos também advogados Gilberto Haddad Jabur, Luis Felipe Rasmuss de Almeida e Ana Lúcia Augusto da Silva. Na sequência, a reprodução assistida foi debatida pela juíza Marta Rodrigues Maffeis e pelas advogadas Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf e Thaís Lozada Moreira.
À tarde, o painel "Regimes de bens" contou com exposições do professor Carlos Alberto Dabus Maluf e do advogado Paulo Roque Khouri, com mediação do advogado Ricardo Domingo Bepmale. Depois, Caio Morau, Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo e Danilo Porfirio de Castro Vieira discutiram o tema da multiparentalidade. Também foram debatidos os direitos das pessoas com deficiência (PcD), com a psicóloga Tamara Brockhausen e a tabeliã Maria Gabriela Venturoti Perrotta. A mediação foi do advogado Caio Martins Cabeleira.
As soluções alternativas de conflitos foram tema do oitavo painel, que analisou a eficácia das técnicas de mediação e conciliação. Participaram a desembargadora Maria Cristina Zucchi e a advogada Ana Carolina Akel, com mediação de Carla Cristina Gritti. Por fim, o encontro contou com painel sobre planejamentos patrimoniais e sucessórios e sua validade, com exposições do conselheiro da EPM, juiz Ricardo Dal Pizzol, e dos advogados Carlos Eduardo Minozzo Poletto e Sandro Mastrobuono. O encerramento foi realizado pelo professor Silvio de Salvo Venosa.
Comunicação Social - RL (texto e fotos)