Acolhimento e coleta do depoimento especial.

 

Recomendações e procedimentos de avaliação biopsicossocial foram assuntos primordiais da aula inaugural do curso Depoimento especial em varas da Família – alienação parental, que iniciou sua segunda turma ontem (24), na Escola Paulista da Magistratura. Coordenado pelo juiz Eduardo Rezende Melo, da Área da Infância e Juventude da EPM, e pela psicóloga judiciária Roberta Góes Linaris, o treinamento tem 505 matriculados, abrangendo 201 comarcas do estado. Além desta, serão mais duas aulas online, nos dias 1º e 8 de outubro.

 

Na abertura, a coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, destacou o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional na matéria, uma das mais sensíveis da Justiça. “A disputa entre adultos recai inteiramente sobre os filhos, indivíduos ainda em formação e que, pela sua incompletude biopsicossocial, ainda são, por força constitucional, destinatários da especial e prioritária proteção do Estado”, disse. A magistrada lembrou que a capacitação de juízes é tão importante quanto a dos técnicos, a fim de garantir que conduzam o depoimento especial de forma mais acolhedora e empática.

 

O juiz Heitor Moreira de Oliveira lembrou que o depoimento especial no Brasil surgiu em 2003, mas como prática de oitiva somente em casos de violência sexual. “Desde então, chegamos à conclusão de que crianças precisam ser tratadas com dignidade em toda a sua trajetória, seja no Creas, no Cras ou no Conselho Tutelar. Durante toda a sua jornada e seu contato com a Justiça, a criança e o adolescente precisam de um atendimento que não seja revitimizante”. Conquistas como a sanção da Lei da Escuta Protegida, que em breve completa 10 anos, foram ressaltados pelo magistrado como esforços em criar uma Justiça amiga da criança, para que o atendimento jurisdicional não seja mais uma fonte de violência.

 

A psicóloga judiciária Roberta Góes Linaris, que é supervisora do setor de Depoimento Especial da Diretoria de Apoio Administrativo e Técnico do TJSP (DAIJ), complementou a abertura destacando que a premissa do curso é trazer elementos para auxiliar e instrumentalizar os entrevistadores forenses na avaliação psicossocial de processos que têm o tema de alienação parental em Varas da Família e das Sucessões. “O depoimento especial é uma prática recente e, como tal, estamos desenvolvendo a sua prática e adaptando os nossos procedimentos de atenção às crianças e adolescentes atendidos”, disse.

 

A aula inaugural foi da psicóloga judiciária Damaris Roma Matos, que tratou do trabalho pericial de psicólogos e assistentes sociais no contexto judicial, com objetivo de subsidiar decisões de magistrados. A expositora advertiu que o trabalho dos peritos não deve configurar acompanhamento psicoterapêutico, mas uma intervenção pontual que registra a situação atual da família. Destacou, ainda, a importância de interpretar as dinâmicas em cada grupo familiar, explicando que “todas as relações humanas possuem conflitos, mas precisamos diferenciá-lo da violência, ou seja, entender quando houve um conflito que extrapolou a capacidade de resolução daquela família.”

 

Damaris também apresentou procedimentos possíveis na avaliação, como a realização de diálogo com a escola, visitas domiciliares e encaminhamentos profissionais, além de recomendações técnicas, como o uso de abordagens teóricas consolidadas, cautela contra conclusões precipitadas, contextualização racial e aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, evitando responsabilizar automaticamente a mãe. “Ambos os Conselhos, o de Serviço Social e de Psicologia, destacam que a gente precisa ter uma atuação crítica, ética e abrangente. A nossa atuação não é reduzida a apenas confirmar ou refutar se houve alienação parental.”

 

As próximas aulas, também sob condução das psicólogas Damaris Roma Matos e Roberta Góes Linaris, abordarão processos e casos práticos, além de considerações sobre o protocolo para a escuta especializada e depoimento especial nas ações em que se discuta a alienação parental. Leia o edital para mais informações.

 

Comunicação Social TJSP – BS (texto) / RL (fotos)
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