Material inédito do Cadicrim reúne atualizações sobre violência doméstica
Mudanças na Lei Maria da Penha estão entre as novidades.
Novo material do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) traz quadros comparativos, visualização simplificada, artigos, vídeos e links de redes sociais referentes a importantes alterações legislativas ligadas ao combate à violência doméstica e familiar. As mudanças vieram da promulgação das Leis nº 15.410, 15.411, 15.412 e 15.438, em maio e junho de 2026, e das Leis nº 15.409 e 15.474, em maio e julho do mesmo ano – leia aqui.
O lançamento vem após a inserção de dispositivos na Lei Maria da Penha, no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Lei dos Crimes de Tortura. O objetivo é auxiliar os operadores do Direito Criminal, divulgando as novas normas e facilitando o acesso aos estudos produzidos.
Entre os temas expostos, estão o risco à integridade sexual da mulher como motivo para afastamento do agressor, a criação de nova modalidade de tortura, o aumento do prazo decadencial para queixa ou representação e a regulamentação do uso do spray de pimenta.
Confira na íntegra.
Comunicação Social - BS (texto) / LF (arte)