EPM conclui aulas do curso de especialização em Direito de Família e das Sucessões
Atividade notarial e registral foi tema da exposição.
A etapa de palestras do 3º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito de Família e das Sucessões da EPM terminou hoje (29), com exposição da professora Ana Paula Frontini sobre atividade notarial e registral.
Na abertura da aula, o vice-diretor da EPM e coordenador do curso, desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes, destacou o empenho de professores, assistentes e alunos ao longo da especialização. "A participação de vocês enriqueceu demais o curso. A seriedade, o compromisso e o auditório sempre cheio. Vocês tiveram comprometimento", destacou.
O conselheiro da EPM e coordenador do curso, juiz Ricardo Dal Pizzol, avaliou positivamente a trajetória da especialização e também ressaltou o empenho da turma durante as 55 aulas. "Espero que vocês tenham sentido esse choque do quanto sabiam antes e do quanto sabem agora", afirmou.
Na exposição, a professora Ana Paula Frontini abordou a relação entre a autonomia da vontade e a atividade notarial, destacando a necessidade de respeito às escolhas das partes na prática extrajudicial. A partir de casos concretos, apontou que a intervenção notarial não deve substituir a vontade dos interessados e que, inexistindo ilegalidade ou irregularidade tributária, é possível, por exemplo, a realização de partilha desigual entre herdeiros capazes. "A partilha em vida é muito efetiva, porque gera respeito entre os herdeiros. O índice de impugnação posterior é muito pequeno. Ela deveria ser mais difundida no Brasil", concluiu.
O curso de especialização em Direito de Família e das Sucessões ocorre simultaneamente na capital e nas comarcas de Assis, Campinas, São José dos Campos e Sorocaba.
Comunicação Social - RL (texto e fotos)