EPM debate atenção especializada a pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional
Preparação para a saída e reintegração social.
A Escola Paulista da Magistratura realizou, ontem (30), mais uma palestra do ciclo Execução penal e políticas não privativas de liberdade, com atenção às interseccionalidades, com o tema “Atenção especializada às pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional”. A atividade foi promovida em parceria com a Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Programa Semear, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen) e o Instituto Ação pela Paz.
Na abertura, a juíza Maria Domitila Prado Manssur ressaltou os desafios relacionados ao retorno das pessoas ao convívio social após o período de encarceramento. Ela destacou a importância de buscar formas de aplicar a legislação de maneira adequada às diferentes situações. “Nós temos que aplicar a lei de uma forma criativa e de uma forma empática, atentas às mudanças da sociedade”, afirmou.
A chefe de serviço das Centrais de Penas e Medidas Alternativas da Região Central do Estado, Carolina Passos Branquinho Maracajá da Róz, apresentou aspectos das políticas de reintegração social e destacou que a preparação para a liberdade deve começar antes da saída do estabelecimento prisional. Ao abordar o planejamento individual da saída, afirmou que “preparar essa saída é transformar a liberdade em projeto e não em improviso”. Ela também ressaltou a necessidade de articulação entre diferentes instituições e serviços para garantir continuidade ao atendimento.
A diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalen Senese, sintetizou a proposta de atuação em três movimentos: preparar, articular e acompanhar. Para ela, a política de reintegração deve criar condições concretas para que a pessoa possa reconstruir sua trajetória após o encarceramento. A expositora explicou que a pessoa egressa pode enfrentar simultaneamente dificuldades relacionadas a documentação, moradia, trabalho, saúde e vínculos familiares, o que exige uma atuação integrada. “A liberdade precisa ser planejada e acompanhada”, disse.
Comunicação Social – RL (texto) / LS (arte)