Curso de atualização em legislação penal debate cenário das “bets” no país
Regulamentação, crise e perspectivas do setor.
A regulamentação e a Medida Provisória que proibiu as “bets” no Brasil foram temas da primeira aula do curso Atualização em legislação penal, iniciado ontem (6), pela Escola Paulista da Magistratura. O encontro foi conduzido pelo professor João Paulo Orsini Martinelli, que analisou aspectos relacionados à regulamentação, à crise envolvendo as apostas e aos possíveis caminhos para o setor.
Na abertura, o coordenador do curso, juiz Brenno Gimenes Cesca, destacou que a modalidade on-line do treinamento híbrido ampliou o alcance da iniciativa - são 504 pessoas matriculadas, de 23 estados diferentes. Na sequência, o juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, coordenador da área de Direito Penal da EPM, apresentou o palestrante como um dos principais especialistas no assunto, destacando sua participação nas discussões sobre a regulamentação.
Em sua exposição, João Paulo Martinelli apresentou um panorama da evolução das apostas no país, desde a legislação que autorizou as bets até a regulamentação e as mudanças mais recentes, culminando na Medida Provisória nº 1.394/26, que proibiu a exploração da atividade no país.
A partir de sua experiência no Ministério da Justiça, onde acompanhou a regulamentação com foco na prevenção à lavagem de dinheiro e integrou grupo de trabalho voltado ao enfrentamento da manipulação de resultados, o professor explicou os principais mecanismos criados para o setor. “A importância da regulamentação é não ignorar que essa é uma atividade massiva e que precisa ter um mínimo controle do Estado”, afirmou. Também abordou medidas relacionadas à proteção do consumidor, publicidade, prevenção à lavagem de dinheiro, identificação dos apostadores, fiscalização e jogo responsável.
Ao tratar da atual crise envolvendo as apostas, Martinelli apontou a combinação entre a falta de regulamentação inicial e a facilidade de acesso como fatores relevantes. “Foram quase seis anos sem regulamentação. E, nesse caso, a gente não sabia nem quanto as pessoas gastavam em bets, porque o dinheiro ia tudo para fora do país”, explicou. Segundo ele, a facilidade de apostar pelo celular, associada às promessas de ganho fácil, também contribuiu para o agravamento dos problemas relacionados ao setor. O professor ainda analisou os impactos sociais das apostas, a ludopatia e os possíveis caminhos para o futuro da regulamentação.
O próximo encontro do curso será realizado no dia 20 de outubro, às 19 horas, com exposição do professor Victor Augusto Estevam Valente sobre o endurecimento das penas dos crimes contra o patrimônio, previsto na Lei nº 15.397/26. Confira o edital.
Comunicação Social - RL (texto) / BS e LS (arte e reprodução)