Tokenização da propriedade imobiliária foi o tema central.

 

As inovações tecnológicas trazem novas possibilidades para o Direito e desafios à segurança jurídica. Nesse cenário, a tokenização da propriedade imobiliária foi o tema do XII Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário, realizado hoje (23) pela Escola Paulista da Magistratura, em parceria com o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Cenor). O evento contou com 396 matriculados de 14 estados nas modalidades presencial e on-line.

 

A abertura foi conduzida pelo diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, que destacou a importância das parcerias institucionais e da atualização constante diante das inovações. Conselheira da EPM e coordenadora do curso, a desembargadora Tânia Mara Ahualli agradeceu às instituições parceiras pela colaboração em trazer o seminário à Escola. O evento teve apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), da Universidade Corporativa do Registro (Uniregistral), da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp) e do Colégio Notarial do Brasil/Seção de São Paulo (CNB/SP).

 

A primeira exposição foi do coordenador de Tecnologia da Informação e do Comitê de Acompanhamento do Uso da Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Junior, que abordou impactos e desafios do Direito Digital no Judiciário e no Serviço Extrajudicial. Na sequência, o coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM e do curso, desembargador Marcelo Martins Berthe, falou sobre o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR-SREI).

 

Após, o oficial registrador Flauzilino Araújo dos Santos destacou a importância da publicidade registral para garantir segurança jurídica à tokenização imobiliária. No último painel da manhã, a tabeliã Letícia Araújo Faria apresentou a estrutura do e-Notariado e os mecanismos que asseguram a autenticidade dos atos eletrônicos, e a tabeliã Ana Paula Frontini abordou os desafios da circulação internacional de documentos notariais.

 

À tarde, as apresentações foram conduzidas por professores portugueses do Cenor. Rafael Vale e Reis falou sobre iniciativas de desformalização dos negócios jurídicos, com foco nas tendências do direito português e comparado. Na sequência, Mónica Vanderleia Alves de Sousa Jardim tratou dos efeitos substantivos do registo e da proteção de terceiros diante das representações digitais de direitos.

 

Também participaram das mesas de trabalho o juiz Marcelo Benacchio; o presidente do Núcleo de Estudos Avançados sobre Registro de Imóveis Eletrônico (Near/Srei), oficial registrador Sérgio Jacomino; o presidente da Arisp, oficial registrador George Takeda; e o registrador Ademar Fioranelli.

 

 

Comunicação Social – RL (texto e fotos)
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