Curso da EPM aborda crimes de tráfico humano e trabalho escravo
Combate à exploração sexual e acolhimento de vítimas.
Enfrentamento ao aliciamento na internet, estelionato e exploração sexual de menores estiveram entre os temas abordados hoje (23), na Escola Paulista da Magistratura (EPM). O curso Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo no Estado de São Paulo, realizado em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), reuniu integrantes da Justiça brasileira e especialistas para um dia de debates e troca de conhecimento. O diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, prestigiou a abertura e frisou a grande alcance do evento, com 244 inscritos nos formatos presencial e on-line.
O curso foi coordenado e conduzido pela presidente da Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei) do TJSP e membro do Fontet, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva. Também compuseram a mesa de abertura a desembargadora federal do TRF3 e membro do Fontet Louise Vilella Leite Filgueiras, presencialmente, e a juíza do TRT2 Lorena de Mello Rezende Colnago, de forma remota, que destacaram a alegria em reunir ramos da Justiça e aprofundar as discussões tanto no meio rural quanto no meio urbano.
Abrindo as exposições do dia, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Régis Machado Botelho falou sobre políticas públicas e inovações na legislação que qualificam o sistema judiciário para atuar desde a constatação até a prova de um crime. A procuradora do trabalho e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaet), Tatiana Leal Bivar Simonetti, abordou as formas como a tecnologia recruta, controla e esconde vítimas, organizando todo o crime na internet e criando um desafio de combate ao estelionato.
A diretora no Brasil da ONG The Exodus Road, Cintia Meirelles, citou o trabalho da organização na realização de campanhas e capacitações para atingir agentes de segurança pública e prestar assistência às vítimas sobreviventes. Na sequência, o juiz federal do TRF4 Guilherme Beltrami tratou do tráfico de menores para exploração sexual, pontuando a proximidade que a Justiça estadual precisa ter com o Conselho Tutelar e alertando para os crimes cibernéticos e a constante renovação de tecnologias que visam burlar técnicas de enfrentamento a casos de pedofilia na internet.
O delegado de Polícia Federal (PF) Rodrigo de Brito Carnevale focou no dia a dia das investigações e aspectos operacionais da PF. Ele citou o aumento de aliciamentos feitos via internet, que deixa usuários mais vulneráveis ao tráfico de pessoas. A atuação da Defensoria Pública da União com vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual foi tema da exposição da defensora pública federal Ana Cláudia de Carvalho Tirelli, reforçando que a proteção começa já na identificação e interpretação do contexto, indo além do fato penal.
A procuradora do trabalho Maria Manuella Britto Gedeon do Amaral, do Ministério Público do Trabalho (MPT), expandiu o debate e falou de instruções normativas que orientam auditores a identificar se o trabalho sexual de uma pessoa adulta está sendo exercido voluntariamente, seja de forma autônoma ou via terceiro, intermediário ou empregador, ou além da voluntariedade da vítima. O trauma que a vítima de exploração sexual carrega mesmo após uma sentença foi a análise proposta pela psicóloga Mara Verzignassi, abordando o desafio de reconstruir sua segurança e recuperar o tempo perdido.
A partir da exposição de casos reais, a desembargadora federal Louise Vilella Leite Filgueiras abriu o último painel pedindo a atenção do Sistema de Justiça para as novas formas de servidão que surgem na sociedade. A juíza Lorena de Melo Rezende Colnago analisou a evolução história da escravidão no Brasil e o cenário contemporâneo de trabalho forçado, degradante e de condições análogas à escravidão. Por fim, o juiz Paulo Roberto Fadigas César discutiu o tráfico de pessoas no esporte, elaborando sobre quando a formação vira exploração com jornadas exaustivas, lesões ignoradas e o estelionato com promessas de sucesso para jovens de 12 a 14 anos.
Comunicação Social – BS (texto e fotos)