Curso traz à EPM experiência da Colômbia em Justiça Restaurativa
Modelo é referência na América Latina.
A Colômbia tornou-se uma importante referência na integração do modelo de Justiça Restaurativa, cada vez mais difundido na América Latina. Com este cenário, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, hoje (3), o curso A experiência colombiana de abordagem sistêmica de justiça restaurativa juvenil: dimensões proventiva, preventiva e responsiva e o caso exemplar de abordagem de delitos sexuais cometidos por adolescentes. A iniciativa é realizada em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família (AIMJF).
Representando o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, a integrante da coordenação da Área da Infância e Juventude da Escola e cocoordenadora do curso, desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira abriu o evento cumprimentando os presentes e destacando o alcance de 263 alunos, incluindo magistrados da Itália e da Argentina. Ela destacou que o tema carece de atenção "pelo momento em que estamos vivendo, com o incremento da violência sexual nas redes sociais, o que urge encontrar soluções e caminhos para esta questão desafiadora.”
Integrantes da coordenadoria da Área de Justiça Restaurativa da EPM e cocoordenadores do curso, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito e o juiz Egberto de Almeida Penido destacaram a relevância do tema. O desembargador falou sobre semelhanças entre as realidades brasileira e colombiana. "Os crimes sexuais praticados por adolescentes são um aspecto de deformação da nossa sociedade e a experiência que nos trarão hoje será cheia de elementos valiosos para o nosso trabalho como juristas e atores sociais no Brasil". Já o juiz classificou o tema como "desafiante, atual e necessário" e descreveu a JR como "o caminho com a potência necessária para trazer resultados ricos, instigando questões e evitando a revitimização.”
O presidente da AIMJF, juiz Jorge Jimenez Martin, falou do trabalho da associação no enfrentamento da questão dos delitos sexuais cometidos por crianças e adolescentes. "Uma das nossas prioridades é fortalecer os laços entre os países, identificar e compartilhar boas práticas e seguir promovendo iniciativas. Dessa forma, poderemos aprimorar a justiça juvenil tanto na esfera cível e de proteção à família quanto na esfera penal, oferecendo respostas cada vez mais adequadas às necessidades dos jovens e de suas famílias", completou.
Também participou da abertura o cocoordenador da Área da Infância e Juventude da EPM e do curso e vice-presidente da AIMJF, juiz Eduardo Rezende Melo, que detalhou a programação. "O objetivo é oferecer uma visão ampla da estruturação do tema como política pública e, na sequência, dar um enfoque mais detido na questão da violência sexual cometida por adolescentes contra outras crianças e adolescentes."
Experiência colombiana
O primeiro encontro foi conduzido pelo pedagogo Iván Torres, que atua como diretor de Responsabilidade Penal Adolescente da Secretaria de Segurança, Convivência e Justiça da Prefeitura de Bogotá, Colômbia. O palestrante apresentou os problemas do Sistema de Responsabilidade Penal para Adolescentes (SRPA), utilizado na Colômbia desde 2006 para julgar e responsabilizar jovens que cometem atos infracionais. "Apesar de concebido como um programa especializado, no qual se presumia que juízes, promotores e defensores possuíssem conhecimentos específicos sobre psicologia da adolescência e sobre o processo de desenvolvimento e maturação do cérebro adolescente a fim de diferenciar o sistema do destinado aos adultos, observamos que ele se comportava muito mais como um modelo de justiça penal retributiva", explicou.
Segundo ele, na prática, independentemente da gravidade da conduta praticada, mesmo nos casos de menor potencial ofensivo, a resposta predominante era quase sempre a aplicação da medida de privação de liberdade, o que gerava um grave problema de superlotação nas unidades de atendimento e, consequentemente, conflitos internos, motins e fugas. Foi neste cenário que surgiu o Programa Distrital de Justiça Juvenil Restaurativa de Bogotá, que acaba de completar 10 anos de criação e de estabelecer-se como um modelo de referência na América Latina. Ele começa assumindo que os adolescentes são pessoas em processo de formação e que o Estado tem a oportunidade de utilizar medidas que os ajudem no amadurecimento e transformem suas vidas, distanciando-os do mundo do delito. O caráter é mais formativo e educacional do que punitivo." O pedagogo também introduziu o conceito de práticas restaurativas e deu exemplos do que são condutas com enfoque restaurativo utilizadas em Bogotá que podem inspirar a atuação jurisdicional de outros países.
O curso ainda terá um segundo encontro, no dia 5/11, com exposição da assistente social Diana Carolina Arenas Borrero sobre a justiça restaurativa aplicada a casos de delitos sexuais cometidos por adolescentes em Bogotá.
Comunicação Social – BS (texto e foto)