Saúde, educação, trabalho e assistência social entre os temas.

 

A Escola Paulista da Magistratura realizou, na última quinta-feira (29), a palestra “Políticas de saúde, educação, trabalho e assistência social para as pessoas privadas de liberdade”. O encontro, que ocorreu em formato híbrido, foi conduzido pela juíza coordenadora do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 9ª Região Administrativa Judiciária (9ª RAJ) – São José dos Campos, Sueli Zeraik de Oliveira Armani, e pelo advogado e presidente do Conselho da Comunidade de Taubaté, Luiz Cursino dos Santos.

A palestra integrou o ciclo Execução penal e políticas não privativas de liberdade, com atenção às interseccionalidades, realizado em parceria com a Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, o Programa Semear, a Secretaria de Administração Penitenciária, o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo e o Instituto Ação pela Paz. O diretor da Escola, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, abriu o encontro.

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que atua há cerca de duas décadas na execução criminal e corregedoria de estabelecimentos prisionais, definiu dois marcos distintos de sua experiência: antes e depois da criação do Conselho da Comunidade, em 2013. A magistrada ressaltou o papel da instituição na ressocialização de reeducandos e egressos e frisou a importância de que toda a sociedade civil se atente para esse debate. "Pra alcançar efetivamente o objetivo da jurisdição que envolve a execução criminal, é imprescindível que se pense em formas de recuperação do indivíduo e em seu retorno ao convívio de uma forma mais assertiva pra ele e menos lesiva à sociedade”, disse.

Em seguida, os mais de 300 participantes do curso acompanharam um documentário com uma série de iniciativas realizadas pelo Conselho da Comunidade de Taubaté, voltadas, sobretudo, à capacitação para reinserção no mercado de trabalho. Por fim, Luiz Cursino dos Santos destacou a atuação conjunta do Conselho com o Judiciário e falou brevemente do funcionamento dos projetos. "Nosso objetivo é dar oportunidade pra todos que querem participar, mas a seleção é feita no próprio sistema prisional. É preciso ter uma trajetória positiva e um bom comportamento no sistema”, salientou.

Comunicação Social – RD (texto e fotos)
imprensaepm@tjsp.jus.br