A Escola Paulista da Magistratura sediou, ontem (10), o primeiro Encontro de Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado de São Paulo. O evento reuniu magistrados, conciliadores, mediadores e servidores da Justiça com o objetivo de compartilhar boas práticas e elaborar propostas de enunciados e recomendações sobre o tema. 

 

Na abertura, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, um dos coordenadores da Área de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da EPM, enalteceu o avanço dos Cejuscs pelo estado nos últimos anos - já são mais de 300 unidades - e, sobretudo, o trabalho de conciliadores e mediadores. "São eles que dão vida aos centros judiciários. Conciliação e mediação, no papel, são uma coisa. Na prática, são outra, completamente diferente. Que tenhamos uma continuidade fantástico nesses meios." 

 

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, explicou que uma das razões do encontro foi fomentar ideias para contribuir com debates nacionais, como o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). Também mencionou a proposta de regulamento, elaborada pela juíza Valéria Ferioli Lagrasta - também coordenadora da área na EPM - para estabelecimento de um foro estadual da conciliação e mediação, que deve ocorrer semestralmente. "Que tenhamos um dia com muito resultado e sucesso", finalizou. 

 

Por fim, a juíza Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, também coordenadora da Área, saudou todos os participantes em nome do diretor da Escola, desembargador Ricardo Cunha Chimenti. Completaram a mesa de honra a vice-coordenadora do Nupemec, desembargadora Lídia Maria Andrade Conceição; a juíza Valeria Ferioli Lagrasta; a diretora de Mediação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Fernanda Rocha Lourenço Levy, representando o presidente; e o advogado Marco Lorencini, representando o Fórum Nacional de Mediação (Foname). 

 

Painéis e oficinas 

 

Ainda pela manhã, o encontro seguiu com dois paneis. O primeiro abordou alguns dos desafios e dificuldades da implementação da mediação e conciliação, incluindo a capacitação de profissionais e as dimensões sociais e estruturais dos conflitos. Conduziram os debates o desembargador Kazuo Watanabe; a presidente da Comissão de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB SP, Célia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas; e o advogado especialista em conciliação Cássio Filgueiras. A mediação foi de Fernanda Rocha Lourenço Levy. 

 

O painel seguinte apresentou resultados da pesquisa "Presente e futuro da mediação e conciliação judiciais no Brasil: diagnóstico de práticas, balanço da política judiciária da Resolução nº 125/2010 do CNJ e agenda de desafios", da Fundação Getúlio Vargas, que estudou os 15 primeiros anos de vigência do normativo que regula os métodos consensuais. Participaram a professora e diretora de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ). Maria Tereza Sadek e as pesquisadoras Andressa Scorza e Danieli Chiuzuli, com mediação da juíza Valéria Ferioli Lagrasta e da professora Maria Cecília de Araujo Asperti. 

 

Na parte da tarde, os participantes foram divididos em quatro oficinas temáticas, coordenadas por magistrados integrantes do Nupemec, para discussões e elaboração de propostas de enunciados e recomendações. Os temas debatidos foram qualidade da mediação Judicial, formação e aperfeiçoamento de mediadores; dados, transparência e indicadores de desempenho para parametrização; estruturação do Cejusc e cidadania; e papel da advocacia na mediação. Por fim, as propostas foram votadas pelos magistrados em plenária, para posterior encaminhamento Fonamec, com ajustes de redação em alguns casos. 

 

Comunicação Social – RD (texto e fotos)