Litígios bancários e o endividamento da população são temas de curso na EPM
Magistrados, economistas e advogados debateram.
A Escola Paulista da Magistratura promoveu, hoje (12), o evento Dados e Direito: para compreender os litígios bancários, com especialistas em Direito Bancário reunidos para uma manhã de debates. O diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, prestigiou a manhã e cumprimentou os participantes do curso, que teve quase 500 inscritos na modalidade on-line.
O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador da Área de Direito Bancário da EPM, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, abriu o evento. "É de extrema importância compreender o cenário de litigiosidade no Brasil, que cresce constantemente, e essa aproximação com as agências reguladoras pode nos auxiliar para que novas situações não virem demanda”, declarou.
A coordenadora do curso, juíza Renata Mota Maciel, descreveu que "a nossa expectativa é reunir a academia, o regulador e o Judiciário para uma conversa, trocas de dados e, também, desabafos sobre como precisamos agir." Também coordenadora do curso e da Área de Direito Bancário da Escola, a juíza Mônica di Stasi complementou a fala do desembargador Mac Cracken analisando o cenário pós-pandêmico no Brasil. "A população brasileira é bancarizada e essas demandas são muito caras a ela e ao TJSP, seja em função do processo em si ou dos temas. Os temas de hoje nos mostram um caminho para auxiliar uma grande parcela da sociedade que foi inserida no mundo bancário sem preparo", pontuou.
Debates
A juíza Marcia Helena Bosch abriu as exposições abordando a proteção do consumidor na concessão de crédito consignado e enfatizando o dever da informação para que todo brasileiro com uma relação bancária seja mais esclarecido, sem ofertas confusas, descontos indevidos e contratações desconhecidas. Representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a advogada Alessandra de Almeida Camargos falou da necessidade de melhorar a inclusão financeira e transformar o acesso em bem-estar, demonstrando ações da Febraban para combater o aumento do número de negativados e inadimplentes no Brasil, especialmente na classe baixa. Lucas Lopes de Freitas da Silva, assessor da Procuradoria do Estado de São Paulo, classificou a litigância como fenômeno relativo e dinâmico, que não pode ser compreendido a partir de uma única variável, e expôs uma análise de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comparar os índices de litigância de bancos como autores e como réus.
O advogado Victor Michel Savatovsky abordou o controle típico e ilustrou sua exposição com dados para relacionar a dinâmica de insatisfação dos consumidores com a forma de atuação do Banco Central do Brasil (Bacen) enquanto entidade sancionadora e órgão regulador. O analista Fábio Augusto Pera de Souza contou das experiências da Supervisão de Conduta do Bacen na proteção ao consumidor financeiro, levantando as missões do banco para garantir o bem-estar econômico da sociedade.
Maneiras de conter o endividamento foram o tema do palestrante Fabiano Costa Coelho, economista do Bacen, que elaborou o conceito 'loan-to-value' como saídas para a atuação do Departamento de Supervisão de Conduta. O defensor público do Distrito Federal Antonio Carlos Fontes Cintra alertou para a realidade dos golpes digitais, defendendo que instituições financeiras precisam ser responsabilizadas ao expor a segurança dos usuários, a qual, quando violada, resultada em mais empréstimos e um consequente lucro aos bancos. Encerrando as exposições do dia, a professora Maria Paula Bertran argumentou que os dados de litígios bancários ajudam a identificar práticas abusivas de fornecedores específicos e que o Judiciário poderia agir acionando reguladores.
Comunicação Social – BS (fotos) / MS (arte)