Diretor da EPM participa de seminário na Associação dos Advogados de São Paulo
Debates sobre Justiça mais técnica e certeira.
O diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Ricardo Cunha Chimenti, participou na manhã desta sexta-feira (13) do seminário 'Por uma Justiça mais técnica e mais certeira', promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) em parceria com a Innocence Project Brasil.
Na abertura, a presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, pontuou a participação de advogados, delegados, membros do Judiciário e procuradores da República na grade do evento. "Um erro judiciário pode ter diversas causas, seja na investigação policial, no reconhecimento fotográfico ou na decisão. Por isso, é importante que integrantes dos três atores do sistema de Justiça andem em conjunto em busca de soluções para evitar esse ciclo", disse.
A atuação e os esforços da EPM em trazer humanidade à formação dos magistrados foram ressaltados pelo desembargador Ricardo Chimenti. "Além de termos diversidade na estrutura da Escola, o curso obrigatório de ingresso na magistratura busca espelhar a sociedade e colocar os os juízes recém-empossados em contato com a realidade da sociedade, inclusive por meio de debates sobre produções audiovisuais de temática social. Um setor psicossocial acompanha essa formação para identificar possíveis vieses e implementar a Comunicação Não Violenta, por exemplo", contou o magistrado, destacando que o objetivo da instituição é construir uma Justiça que dê as soluções mais justas a cada caso.
A presidente do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti, trouxe as experiências da organização, que atua gratuitamente e com advogados voluntários investigando e revertendo condenações criminais definitivas de pessoas inocentes. "Sabemos que o sistema pode falhar porque, afinal, somos humanos. O nosso trabalho é justamente trazer um alerta de forma respeitosa e científica, nos debruçando sobre o assunto e buscando fazer a diferença nas causas de erro judiciário para reduzir as chances de contaminação ao longo da investigação processual", afirmou.
O evento seguiu com aula ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. "Quando nos unimos para falar de uma Justiça mais técnica e mais certeira, devemos considerar que a rapidez no processo não pode ocorrer a custo da existência de erros judiciais", declarou. "
Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo participaram como mediadores do evento. O juiz Jarbas Luiz dos Santos reconheceu que a certeza e a verdade processual estão, muitas vezes, dissonantes do que deveriam representar de fato. "Quando pensamos em erros, precisamos ter em mente que eles são a característica mais marcante da atividade humana, inclusive a atividade jurisdicional. Negar isso é negar a própria condição humana", considerou. Participaram do primeiro painel o delegado de Polícia Anderson Pires Giampaoli e a professora Janaína Roland Matida, abordando a investigação criminal como origem do erro judicial, incluindo falhas na coleta de provas e depoimentos.
A seguir, foi conduzido um painel pelo juiz Ulisses Pascolati. "A prova oral é falha por natureza e nós, do Judiciário, ficamos na berlinda entre julgar e evitar o erro. Discussões como esta aproximam a teoria da prática, o que ainda é bem escasso na primeira instância", refletiu o magistrado. As exposições foram do procurador da República Andrey Borges de Mendonça, do advogado e conselheiro titular da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná Mauricio Stegemann Dieter e da advogada criminalista Roselle Soglio. Os palestrantes falaram da prova pericial, do exame de DNA e do risco de falhas na cadeia de custódia, desde a rastreabilidade até a verificação de autenticidade e futuro descarte de vestígios.
O evento teve ainda um terceiro painel que buscou trazer reflexões e soluções para corrigir essa trajetória de falhas no processo e, como encerramento, uma exposição do ministro do STJ Sebastião Alves dos Reis Júnior.
Comunicação Social – BS (texto e fotos)