EPM inicia nova turma de formação sobre depoimento especial
Participação de 362 magistrados e servidores.
Ouvir uma criança uma única vez, no momento adequado e por um profissional preparado: essa é uma das diretrizes que orientam o trabalho com o depoimento especial e que foram debatidas na aula inaugural da 14ª Turma do curso Depoimento Especial e o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, iniciada hoje (17), pela Escola Paulista da Magistratura. O encontro on-line teve exposição do juiz Fernando Oliveira Camargo sobre o histórico e as premissas normativas e jurídicas do procedimento.
A coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, conduziu a abertura e destacou a importância de uma formação que envolva os diferentes profissionais do sistema de Justiça. Também informou que o TJSP está próximo de aprovar um provimento para instituir o Protocolo de Depoimento Especial do Tribunal, elaborado pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira e aperfeiçoado com contribuições das assessorias do Conselho Superior da Magistratura. “Temos certeza de que será um parâmetro nacional nessa área”, declarou.
Na sequência, o orientador do setor de Depoimento Especial do TJSP, juiz Heitor Moreira de Oliveira, ressaltou a importância de uma formação institucional permanente e da construção de práticas compartilhadas. “Não basta nós fazermos o curso e conduzirmos as entrevistas forenses. Precisamos ter a capacitação contínua”, afirmou. A psicóloga judiciária Roberta Góes Linaris, coordenadora do curso, abordou os cuidados necessários em cada etapa do atendimento. Para ela, o acolhimento não começa nem termina na entrevista: ele envolve a forma como a criança é recepcionada, as informações que recebe, a organização do ambiente e a articulação entre os profissionais. “A prevenção da violência institucional precisa ser entendida como uma responsabilidade compartilhada.”
Ao apresentar o histórico do depoimento especial, Fernando Oliveira Camargo relatou como era o atendimento antes da adoção de procedimentos específicos. Crianças eram ouvidas em ambientes de audiência convencionais, diante de diferentes atores processuais, muitas vezes sem profissionais preparados para conduzir a conversa. O juiz explicou que a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/17) representou uma mudança importante ao estabelecer um procedimento próprio, com entrevistadores capacitados, sala adequada e acompanhamento pelos demais participantes do processo. “O intuito é ouvir a criança uma única vez, oferecer acolhimento e permitir que ela siga sua vida. Ela não pode continuar sendo tratada como objeto de prova”, disse.
Os próximos encontros da formação serão nos dias 19 e 24 de novembro. A programação abordará “O Pacto Nacional pela Escuta Protegida – atuação integrada da Rede do Sistema de Garantia de Direitos” e “Depoimento Especial – Fluxo do Estado de São Paulo”. Confira o edital.
Comunicação Social - RL (texto) / RL e MS (reprodução e arte)