Inscrições podem ser feitas até o dia 19.

 

De 3 de setembro a 3 de outubro, será ministrado na EPM o Curso de aperfeiçoamento em conciliação e mediação nas relações de consumo, sob a coordenação do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Junior. As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 9 às 12 horas, no auditório do 4º andar.

 

São oferecidas 94 vagas presenciais e 78 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias do início da transmissão e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

 

A participação é aberta a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conciliadores e mediadores já atuantes e demais interessados.

 

Valor: R$ 400,00, em duas parcelas, sendo R$ 200,00 no ato da matrícula e R$ 200,00 com vencimento para o dia 10 de setembro, a serem recolhidas preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente. A EPM não aceitará pagamento em parcela única no valor total do curso.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 19 de agosto (ou até o preenchimento das vagas). O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Conciliadores do TJSP: o Nupemec receberá da EPM a lista dos inscritos e por meio de consulta no portal Auxiliares da Justiça irá validar a inscrição para que a EPM proceda a matrícula.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 22 a 28 de agosto.

 

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente, não sendo convocados para apresentação de documentação (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula).

 

Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação (conforme relação de categorias indicadas no edital) serão convocados por edital de matrículas, devendo observar rigorosamente o período indicado acima. Durante esse período, o edital de matrículas com a relação dos alunos convocados e orientações para envio de documentação deverá ser disponibilizado diariamente no DJE.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60%(valor de cada parcela: R$ 80,00);

- Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

3/9 – Abertura do curso

Juiz Ricardo Pereira Junior

I - O consumidor. Princípios e direitos básicos do consumidor. A relação de consumo. Conceitos.

Juiz Alexandre David Malfatti

 

5/9 – II - Dos sistemas de responsabilidade nas relações de consumo. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço

Des. Tasso Duarte de Melo

 

10/9 – III - Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Legislação brasileira. Resolução CNJ nº 125/2010. Novo CPC e Lei de Mediação

Juiz Ricardo Pereira Junior

 

12/9 – IV - Moderna teoria do conflito: conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. Comunicação verbal e não-verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo no inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos

Profa. Lourdes Regina Jorgeti Barone

 

17/9 – V - Das práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas

Des. Luiz Antonio Rizzatto Nunes

 

19/9 – VI - Negociação. Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas e problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados)

Prof. Guilherme Bertiplaglia Leite da Silva

 

24/9 – VII – Das práticas comerciais. Cobrança de dívidas e banco de dados de fornecedores inadimplentes

Des. Tasso Duarte de Melo

 

26/9 – VIII - Conciliação: Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesse das partes e teste de realidade). Finalização da conciliação - Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito etc.). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade

Profa. Regina Jorgeti Barone

 

1/10 – IX – Da proteção contratual do consumidor  

Juiz Guilherme Ferreira da Cruz

 

3/10 – X - Mediação: mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; etapas - pré-mediação e mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo)

Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesse das partes, teste de realidade ou reflexão)

Prof. Guilherme Bertiplaglia Leite da Silva

 

LS (arte)