Magistrados participam de curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro na EPM

Curso foi promovido pelo Ministério da Justiça.

 

Nos dias 4, 5 e 6 de setembro, foi realizado na EPM o Curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e com a EPM.

 

O curso faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que surgiu em cumprimento à meta 25 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) de 2004. Tem como objetivo criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos e disseminando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Desde o início do programa já foram capacitados 19 mil agentes públicos em todos os estados e no Distrito Federal, promovendo a integração e a troca de experiências entre os órgãos participantes.

 

A abertura foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a presença de todos e o trabalho dos organizadores do curso, bem como o apoio da Presidência do Tribunal. “Esse é um tema fundamental e o curso certamente será muito proveitoso para todos”, frisou.

 

O coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e do curso, Eduardo Mauat, agradeceu a acolhida do TJSP e da EPM e o apoio dos magistrados presentes para a realização do evento. Ele explicou que a coordenação do curso procurar adequar o material dos PNLDs à realidade e às expectativas de cada instituição participante e ao que o Governo Federal pretende transmitir. “Espero que todos tenham a oportunidade de fazer reflexões e críticas, porque esse processo é uma construção contínua e coletiva”, frisou.

 

O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, agradeceu à direção da EPM por sediar o evento e à coordenação do curso e destacou a importância da capacitação. “É o assunto do momento e todos sabemos a relevância desse trabalho para que Brasil consiga diminuir a corrupção e fazer com que todos que cometam crimes sejam efetivamente punidos, que é o que todos querem”, frisou.

 

Pereira Calças destacou a oportunidade de troca de experiências para que magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público e advogados possam interagir, de maneira que “o Estado de São Paulo possa contribuir para que o País também seja um exemplo de combate à corrupção”. Ele destacou também a criação das duas varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores do TJSP, agradecendo o trabalho dos magistrados e servidores que contribuem para as ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Estado.

 

Participaram também da mesa de abertura os juízes Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, representando o presidente da Seção de Direito Criminal; e Ivana David, palestrante do curso.

 

Debates

 

Iniciando as exposições, Eduardo Mauat discorreu sobre o Sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos. Ele explicou o funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios e resultados, entre outros aspectos.

 

Na sequência, o delegado de Polícia Civil de São Paulo Robinson Fernandes falou sobre os aspectos penais e processuais da lavagem de dinheiro. Entre outros aspectos, ele abordou a investigação, competência, denúncia, aspectos penais, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens e os efeitos civis da condenação.

 

No dia 5, as atividades tiveram continuidade com exposição do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, sobre gestão de ativos. Ele esclareceu os procedimentos de alienação de ativos apreendidos e falou sobre a aplicação dos recursos em políticas públicas no combate ao tráfico de drogas

 

Em seguida, o desembargador federal Fausto Martin De Sanctis discorreu sobre as mudanças na prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil, tendo em vista os cenários político, social e econômico do País.

 

No dia 6, o curso prosseguiu com palestra do juiz Antonio Maria Patiño Zorz sobre a relação do Judiciário com as instituições que atuam na persecução.

 

Na sequência, o analista da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) Eduardo José Gonçalves de Souza falou sobre o trabalho de análise e a identificação de movimentações financeiras suspeitas (paraísos fiscais). Ele falou sobre os sistemas e métodos utilizados, bem como entidades legais e atividades envolvidas e cooperação internacional.

 

A juíza Ivana David encerrou as exposições discorrendo sobre a estratégia de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro sob a ótica do Poder Judiciário. Ela discutiu aspectos como a confiabilidade da prova, a efetividade das medidas cautelares e a rlação do Judiciário com as instituições que atuam na persecução penal.

 

MA (texto) / RF (fotos)