Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor retoma atividades

Gilson Delgado Miranda foi o expositor convidado.

 

O tema “Novos mecanismos de tutela coletiva do consumidor” foi discutido no último dia 4 na reunião inaugural da quarta edição do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor da EPM. A exposição foi feita pelo juiz Gilson Delgado Miranda, com mediação dos coordenadores do núcleo, desembargador Sérgio Seiji Shimura e juiz Alexandre David Malfatti.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que explicou a dinâmica do núcleo e apresentou o expositor. Em seguida, Sérgio Shimura agradeceu a presença de todos e lembrou que nessa edição do núcleo também haverá participação a distancia. Ele enfatizou a atualidade do tema, salientando que as demandas repetitivas têm incentivado a criação de teses mais sedimentadas pelo TJSP.

 

Gilson Delgado Miranda ressaltou a relevância da jurisprudência, lembrando a importância que o Código de Processo Civil de 2015 deu aos precedentes obrigatórios. E elucidou que o CPC reúne um leque de institutos processuais para assegurar a prevalência do sistema de precedentes, mencionando alguns exemplos de sua aplicação. “O código indica que o precedente é obrigatório, portanto, em tese, o juiz não pode deixar de aplicá-lo, salve no plano da distinção”.

 

Ele destacou ainda que o CPC está repleto de regras tendentes a gerarem a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido, lembrou que em regra inovadora o CPC dispôs que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente (artigo 926). Ponderou que assim as pessoas têm uma justa expectativa de como se portar, mencionando o exemplo de alguém que, ao abrir uma empresa, terá segurança jurídica sobre sua estrutura, valor dos tributos e quanto investir. “Todas essas questões transbordam nos precedentes, nas novas técnicas que envolvem o enunciado de súmulas, casos repetitivos julgados pelo STJ e pelo STF e os incidentes de assunção de competência”, frisou.

 

Em seguida, apresentou estudos de casos para debate, entre eles, um relativo à análise de acórdãos sobre transporte aéreo internacional.

 

LS (texto) / RF (fotos)