Participaram juízes e servidores que atuam nos Cejuscs.

 

A EPM, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo e com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), promoveu no último dia 1º o I Fórum da Conciliação e da Mediação de São Paulo (Focomesp), com a participação presencial e a distância de magistrados no exercício das funções de coordenadores e de coordenadores adjuntos e escreventes-chefes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no Estado de São Paulo.

 

Ao abrir os trabalhos, o diretor da Escola, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, agradeceu a participação de todos e ressaltou a importância do evento. “Havia uma lacuna que agora é preenchida. A Escola fica honrada de participar desse primeiro Fórum da Conciliação e da Mediação de São Paulo”, enfatizou.

 

Presidindo o Fórum, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Nupemec, agradeceu a parceria da EPM e da Apamagis, bem como aos demais integrantes do Nupemec, também representados na mesa de abertura pelo 1º vice-presidente do Focomesp, desembargador Tasso Duarte de Melo, e pelo 2º vice-presidente, desembargador José Roberto Coutinho de Arruda.

 

A juíza Hertha Helena Rolemberg Padilha de Oliveira, representante da Apamagis na Comissão do Focomesp, ressaltou a importância do evento para o aperfeiçoamento das atividades do Cejuscs e enfatizou que a Associação também cumpre sua função quando promove encontros dirigidos ao aperfeiçoamento institucional.

 

A juíza Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari, representante da EPM no Fórum e coordenadora do Cejusc de Jundiaí, também enalteceu a relevância do Focomesp. “É um espaço para refletir sobre a justiça conciliativa no Brasil, trocar experiências e levá-las para o fórum nacional e, eventualmente, levar sugestões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, aduziu.

 

Iniciando a programação, Ferreira Alves anunciou a criação de coordenadorias regionais, conforme artigo 12 do Regimento do Focomesp, aprovado durante o evento. Ele salientou que existem 284 Cejuscs e postos de conciliação, com a expectativa de chegarem a 300 até o final do ano, com peculiaridades próprias da região em que estão instalados. “Entendemos que havia necessidade de regionalizar a administração e por isso dividimos em função das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs)”, frisou.

 

Foram designados como coordenadores regionais os juízes Leonardo Caccavali Macedo (1ª RAJ), Heverton Rodrigues Goulart (2ª RAJ), Ana Carla Criscione dos Santos (3ª RAJ), Fernanda Christina Clazans Lobo e Campos (4ª RAJ), Michel Feres (5ª RAJ), Guacy Sibille Leite (6ª RAJ), Helen Cristina de Melo Alexandre (7ª RAJ), Carlos Fakiani Macatti (8ª RAJ), Fábio Bernardes de Oliveira Filho (9ª RAJ) e Fernando França Viana (10ª RAJ).

 

Iniciando as exposições, a desembargadora Maria Cristina Zucchi explanou sobre a capacitação e foi discutida a necessidade de realização de um curso de gestão da emoção para conciliadores e mediadores e de cursos para magistrados coordenadores de Cejuscs e para conciliadores de Juizados Especiais, bem como de cursos de atualização a cada cinco anos e de capacitação de servidores do TJSP que integram os Cejuscs.

 

A juíza Mônica Tucunduva Spera Manfio, coordenadora do Cejusc de Assis, discorreu sobre a necessidade de melhorias estruturais e de suporte de materiais dos Cejuscs, bem como de ampliação do quadro de servidores, diante da equiparação a unidades judiciárias.

 

A seguir, o juiz Ricardo Pereira Junior, coordenador do Cejusc Central, falou sobre a necessidade de uniformização dos procedimentos dos Cejuscs e discutiu questões relacionadas à obrigatoriedade ou não de realização de sessão de conciliação para homologar acordo, possibilidade de partilha de bens imóveis e cabimento da declaração e eventual dissolução de união estável. Ele discorreu ainda sobre a possibilidade de estabelecer convênio com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) para realização de exames de paternidade sem necessidade de prévio agendamento.

 

Valeria Lagrasta expôs questões sobre a regulamentação implantação e questões relacionadas à fixação da remuneração para conciliadores e mediadores. Na oportunidade, foi criada uma comissão para viabilizar a proposta de projeto de lei para criação de taxa e recolhimento ao fundo especial de despesa para essa finalidade.

 

Na sequência, o defensor público Edgar Pierini Neto, assessor cível da Defensoria Pública-Geral do Estado, esclareceu que o CNJ entende que não há necessidade de a Defensoria indicar advogado plantonista para as audiências pré-processuais e processuais, discorrendo a respeito do tema e enfatizando a inviabilidade financeira de sua implementação.

 

Por fim, a juíza Vanessa Aufiero da Rocha, coordenadora do Cejusc de São Vicente, discorreu sobre as oficinas de parentalidade e destacou o seu efeito de prevenção de novas demandas relativas a questões de família.

 

Após debates, os participantes apresentaram as conclusões do Fórum. Entre as recomendações do grupo estão a importância de serem efetivados os objetivos da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos; a obrigatoriedade de realização da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil e a instalação de Cejuscs em foros regionais da Capital.

 

RF (texto e fotos)