Publicação reúne 15 artigos de magistrados e acadêmicos.

 

A edição 53 dos Cadernos Jurídicos é dedicada aos temas Direito Digital e proteção de dados pessoais e apresenta 15 artigos de autoria de magistrados e de acadêmicos participantes das duas edições do Núcleo de Estudos em Direito Digital e de eventos promovidos pela Escola.

 

Entre os temas analisados estão: links patrocinados; busca e apreensão em celulares; autenticidade e integridade da prova digital; legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil; responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor; autoridade nacional de proteção de dados; extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digital; e LGPD e direito ao apagamento, correção dos dados e blockchain, entre outros.

 

A edição está disponível na área Publicações – Cadernos Jurídicos.

 

MA (texto) / LS (arte)