Inscrições podem ser feitas até 8 de setembro.

 

De 5 de outubro de 2020 a 26 de abril de 2022, será realizado o 10º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal da EPM, sob a coordenação do desembargador Hermann Herschander e do juiz Gláucio Roberto Brittes de Araujo, com coordenação adjunta da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.

 

As atividades serão realizadas às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas. Em razão da pandemia de Covid-19 e da quarentena ainda em vigor, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com uso das plataformas Moodle e Microsoft Teams. Quando a situação for normalizada, serão retomadas as atividades presenciais.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 8 de setembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas.

Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail propen@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 30 de julho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 15 a 23 de setembro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 15 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de novembro de 2020. Nos meses de janeiro e julho de 2021 e janeiro de 2022 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 482/2018 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 20 de dezembro de 2018, Seção I, página 41, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Penal. Terá carga horária de 472 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução e parte geral de Direito Processual Penal – 157 horas/aula – 5 de outubro de 2020 a abril de 2021;

Módulo II – Temas gerais e atuais de Direito Processual Penal I – 117 horas/aula – abril a agosto de 2021;

Módulo III – Temas atuais de Direito Processual Penal II – 108 horas/aula – agosto a dezembro de 2021;

Módulo IV – Temas atuais de Direito Processual Penal III e orientação de monografia – 90 horas/aula – fevereiro a abril de 2022.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Introdução e parte geral de Direito Processual Penal

Novas Perspectivas do Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. Fontes do Processo Penal. A Lei Processual Penal e Sua Aplicação no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas. Sistemas Processuais Penais. Sistemas Acusatório, Inquisitivo e Misto. A Lei 13.964/2019 e o Sistema Acusatório. A Persecução Penal e Suas Fases. Inquérito Policial e Outras Formas de Investigação. Panorama da Parte Processual do Pacote Anticrime. Justiça Penal Negociada. Plea bargain. O Acordo de Não Persecução Penal. Ação Penal, Características, Condições e Modalidades. Ação Civil ex delicto. Ação Penal Originária. A discussão em torno da prerrogativa de função na atualidade. Jurisdição e Competência. Questões e Processos Incidentes. Audiência de Custódia e Lei 12.964/2019. Objetivo. Características. Limitações. Prisão e Liberdade Provisória. Os Sujeitos Processuais. Teoria Geral da Prova no Processo Penal. Provas Ilícitas e Ilegítimas. Provas em Espécie no CPP. A Cadeia de Custódia na Lei 13.964/2019. O Sigilo no Processo Penal. Busca e Apreensão, Quebra do Sigilo Fiscal, Bancário e Telefônico. Alterações recentes na Lei 9.296/96. O Incidente de Verificação de Sanidade Mental. A Perícia Psiquiátrica.

 

Módulo II – Temas gerais e atuais de Direito Processual Penal I

Processos em Espécie. Procedimentos Ordinário e Sumário. Competência do Juiz das Garantias Após o Oferecimento da Inicial. O Juiz da Instrução e da Sentença. A Sentença Penal. Sentenças Condenatórias. O Princípio da Correlação. Sentença Absolutória. Decisão Terminativa de Mérito. O Tribunal do Júri. Princípios Constitucionais. O judicium accusationis. O judicium causae no Tribunal do Júri. A Sessão Plenária de Julgamento. A Influência da Mídia nos Julgamentos do Júri. Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal. Teoria Geral dos Recursos no Processo Penal. Recursos em Espécie no Processo Penal: Apelação, Recurso em Sentido Estrito, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes. Recurso Especial e Recurso Extraordinário no Processo Penal. Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal. Revisão Criminal. Execução Penal. Aspectos Relevantes. Alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019. Juizados Especiais Criminais. Princípios. Medidas Despenalizadoras. Procedimento. Violência Doméstica. Instrumentos de Prevenção e Repressão. Medidas Assecuratórias.

 

Módulo III - Temas atuais de Direito Processual Penal II

Corrupção e Persecução Penal. Evolução Histórica desde Roma. O Crime Organizado no Brasil. Investigação e Meios de Prova. Inovações introduzidas na Lei 12.850/2013. Repressão aos Crimes Econômicos. Lavagem de Dinheiro e Evasão de Divisas. Interceptação Telefônica e Captação Ambiental. Inteligência Financeira e Organizações Criminosas. Medidas Cautelares Reais. Cooperação Jurídica Internacional. Prova Emprestada e Força-tarefa. Abuso de Autoridade e Tortura. Apuração e Meios de Prova. Procedimento. Crimes Contra a Propriedade Intelectual. Crimes de Informática. Controle da Rede Mundial de Computadores. Investigação e Meios de Prova. Processo Penal Ambiental. Investigação e Meios de Prova. Procedimento. Procedimento nos Crimes Eleitorais e de Responsabilidade. Crimes Militares. Investigação e Procedimento. Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos Penais e Processuais. O depoimento Especial.

 

Módulo IV – Temas atuais de Direito Processual Penal III e orientação de monografia

Tratados e Convenções no Processo Penal. Dignidade da Pessoa Humana, Tortura, Genocídio, Racismo, Homofobia e Outros Preconceitos. Proteção a Vítimas e Testemunhas. Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo. Equilíbrio entre Eficiência e Garantismo. Relações do Processo Penal com o Direito Administrativo Sancionador. Compliance. O Projeto de Reforma do Código de Processo Penal. Perspectivas. Orientação de Tema de Monografia. Metodologia Científica - Orientação de Elaboração de Monografia. Orientação de Desenvolvimento de Monografia. Orientação de Conclusão de Monografia.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7 e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Processual Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Palestrantes convidados para o Módulo I (sujeitos a confirmação):

 

Min. Alexandre de Moraes

Prof. Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan

Prof. Carlos Frederico Coelho Nogueira

Promotor César Dario Mariano da Silva

Procuradora Eloisa de Sousa Arruda

Juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo

Des. Guilherme de Souza Nucci

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan

Des. José Raul Gavião de Almeida

Prof. Luiz Roberto Ungaretti de Godoy

Des. Marco Antonio Marques da Silva

Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

Procurador Pedro Henrique Demercian

Prof. Roberto Ferreira Archanjo da Silva

Juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo

Prof. Ronaldo Laranjeira

Des. Walter de Almeida Guilherme

 

MA (texto) / LS (arte)