Magistrados podem se inscrever até quarta-feira (5).

 

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá de 10 a 14 de agosto a I Jornada de Direito e Processo Penal, na modalidade a distância, sob a coordenação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz, do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa e da professora Marta Saad.

 

O objetivo é debater temas relevantes do Direito e do Processo Penal, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a aprovação de enunciados.

 

Nos dias 10 e 12 serão realizadas palestras, transmitidas pelo canal do CJF no YouTube. As proposições de enunciados serão analisadas em cinco comissões de trabalho, no dia 13 e aprovadas em plenária no dia 14 (confira a programação).

 

Certificação (magistrados)

 

Para obter a certificação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), os magistrados deverão se inscrever em uma das comissões, por meio dos links indicados abaixo, até 5 de agosto:

 

1. Crimes transnacionais: tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de armas, art. 241-A do ECA, crimes pela internet. Causas impeditivas de prescrição. Livramento condicional: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-i-jornada-de-direito-e-processo-penal-comissao-1-crimes-transnacionais

 

2. Lavagem de dinheiro. Corrupção. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes contra a ordem tributária. Organizações criminosas. Roubo. Crimes hediondos. Legítima defesa. Varas Criminais Colegiadas: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-i-jornada-de-direito-e-processo-penal-comissao-2-lavagem-de-dinheiro

 

3. Técnicas especiais de investigação. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Quebras de sigilo. Interceptações. Captação ambiental. Cooperação jurídica internacional. Perfis genéticos, biométricos e balísticos. Cadeia de custódia. Acordo de não persecução penal: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-i-jornada-de-direito-e-processo-penal-comissao-3-tecnicas-especiais-de-investigacao

 

4. Prisão processual. Medidas cautelares diversas da prisão. Medidas cautelares reais. Perda e confisco de bens e sua destinação, avaliação, alienação e utilização. Juiz das garantias. Audiência de custódia. Contaminação do magistrado: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-i-jornada-de-direito-e-processo-penal-comissao-4-prisao-processual

 

5. Recursos. Execução da pena na pendência de recursos. Habeas corpus. Reclamação. Progressão de regime. Livramento condicional. Estabelecimentos penitenciários. federais de segurança máxima. Regime disciplinar diferenciado: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-i-jornada-de-direito-e-processo-penal-comissao-5-recursos

 

MA (texto) / CEJ (arte)