Ministro Alexandre de Moraes proferiu a aula magna.

         

Com a aula “Novas perspectivas do processo penal brasileiro”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, teve início ontem (5) o 10° Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, da EPM, realizado simultaneamente em Campinas, Guarulhos, Santos e São José dos Campos.

 

Com 92 alunos na Capital e 90 no interior, o curso é ministrado a distância, em razão da pandemia, mas será oferecido presencialmente na Capital e terá seminários presenciais e palestras telepresenciais no interior quando a situação for normalizada.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que salientou a honra e a satisfação pela realização do curso e agradeceu ao palestrante, por sempre prestigiar as atividades da Escola, ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pelo apoio e auxílio às atividades da EPM, aos alunos e aos coordenadores, professores assistentes e demais profissionais que colaboraram para a concretização do curso.

 

O desembargador Hermann Herschander, coordenador do curso, agradeceu o apoio da direção da Escola e o trabalho dos demais coordenadores e professores assistentes do curso, bem como a participação do ministro e do presidente do TJSP na aula magna. Ele também ressaltou a satisfação pelo início do curso, lembrando que ele se estende até abril de 2020 e destacou a boa avaliação dos alunos ao curso anterior. “Tenho certeza de que esse curso será um sucesso e espero que os alunos saiam tão satisfeitos quanto os das últimas edições”, frisou.

 

O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, cumprimentou o diretor e demais integrantes da EPM pelo trabalho à frente da Escola, ao palestrante pela carreira como jurista e pela atuação no STF e aos responsáveis pela organização do curso. “Quem ganha com isso somos todos nós, que gostamos não só da área, mas do Direito e que gostamos de nos aperfeiçoar para exercer nossas atribuições com competência”, asseverou.

 

Alexandre de Moraes iniciou sua exposição ponderando que ao concluírem o curso, os alunos provavelmente aplicarão um Direito Processual Penal diferente. “Temos que aproveitar as inovações aprovadas no Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), inclusive para ampliar a possibilidade de os estados inovarem no processo, nos inquéritos e utilizarem mais a competência concorrente”, frisou. Ele salientou a importância da inovação e da reestruturação da Justiça Criminal para priorizar o combate à criminalidade organizada, principalmente a violenta, de maneira a tratar de maneira diferenciada os crimes mais graves, em relação à destinação de recursos humanos e de infraestrutura. “Precisamos mudar nossa mentalidade, para usar de forma eficiente os filtros colocados pela legislação, senão nenhuma alteração legislativa, doutrinária ou jurisprudencial vai adiantar. O processo penal para a Justiça Criminal é um instrumento para a prestação de um serviço público essencial, que deve ser prestado da maneira mais eficiente possível”, ressaltou.

 

Nesse sentido, destacou algumas questões relacionadas à mudança no processo penal, como a necessidade de regionalização da Justiça Criminal e de alteração nas competências por comarcas, tendo em vista os novos instrumentos processuais, como o acordo de não persecução penal, que deverão causar esvaziamento de processos em diversas comarcas, possibilitando realocar recursos; a criação de varas colegiadas para o combate ao crime organizado; o aproveitamento dos avanços tecnológicos implementados durante a pandemia, como as audiências virtuais; melhor aplicação das alterações na execução penal, de maneira a tratar com mais rigor aqueles que cometem crimes mais graves; e a discussão em ambientes como as escolas de magistratura para, a partir das necessidades de cada estado, verificar o pode ser complementado e melhorado para aumentar a eficácia da legislação penal. “Vamos ousar, porque esse é o momento propício para a reestruturação da Justiça Criminal e para a mudança de mentalidade”, concluiu.

 

Participaram também do evento os desembargadores Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Miguel Marques e Silva, professores assistentes do curso; e os juízes Gláucio Roberto Brittes de Araujo, também coordenador do curso; Elaine Cristina Monteiro Cavalcante; coordenadora adjunta; Gilberto Azevedo de Moraes Costa, coordenador local em Guarulhos; Brenno Gimenes Cesca, Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, Fernando Martinho de Barros Penteado, Renato Siqueira de Pretto e Wendell Lopes Barbosa de Souza, professores assistentes, entre outros magistrados e alunos.

 

MA (texto) / Reprodução (imagens)