Newton De Lucca e Isac Costa foram os expositores.

 

Com o tema “Decifrando criptomoedas e criptoativos: conceitos e aplicações”, teve início ontem (9) o curso Criptoativos: desafios do Poder Judiciário em matéria empresarial da EPM, com exposições do desembargador federal Newton De Lucca e do professor Isac Silveira da Costa e mediação do desembargador Paulo Roberto Grava Brazil. Participaram do evento o desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, diretor da Escola, e os coordenadores do curso, desembargador Maurício Pessoa e juíza Renata Mota Maciel.

 

Ao abrir os trabalhos, Aguilar Cortez deu as boas-vindas e agradeceu aos palestrantes, coordenadores e participantes. “É uma satisfação oferecer uma oportunidade de aprendizado para toda a comunidade jurídica a respeito de um tema tão relevante e inovador, que está na nossa realidade. Daí a importância de conhecermos um pouco mais para aplicar de maneira correta de modo que reflita em benefício da sociedade”, ressaltou.

 

Grava Brazil agradeceu a todos e também salientou que os magistrados já enfrentam essa temática. “Lendo sobre a ideologia da criptomoeda, eu lembrei do Esperanto, que era a ideia da língua universal e que acabou não vingando, mas me parece que com as criptomoedas, nesse mundo tecnológico e digital, a situação será diferente. Precisamos entender os reflexos disso, as consequências e a praticidade do uso das criptomoedas”, frisou.

 

Iniciando as exposições, Newton De Lucca explicou os conceitos de criptomoedas, criptoativos e blockchain. Ele esclareceu que criptoativos são ativos virtuais, protegidos pelo método da criptografia, expressos apenas por registros digitais, com as operações executadas e armazenadas em redes de computadores. E esclareceu que criptoativo é gênero cujas espécies são as criptomoedas e os criptoativos em sentido estrito, esses últimos subdivididos em utility tokens, security tokens e tokens híbridos.

 

O professor destacou que o mercado global de criptoativos atingiu em janeiro de 2018 a movimentação de 830 bilhões de dólares. Ele explicou que a tecnologia utilizada nos criptoativos é chamada de registro compartilhado e permite salvar cópias digitais repetidas dessas informações, que ficam disponíveis em diferentes locais de uma mesma rede. Esclareceu que a forma mais conhecida de registro compartilhado é o blockchain, no qual os detalhes sobre as transações são mantidos em um registro público, sob a forma de blocos de informações, e cada novo bloco de transações é acoplado a uma cadeia (chain) de blocos pré-existentes, a partir de um processo de criptografia computadorizado para validação das transações.

 

O palestrante ressaltou que uma das principais características do blockchain é que ele não precisa ser validado por uma autoridade central, os participantes da rede têm a capacidade de avaliar e validar cada operação registrada. E explanou sobre a classificação dos criptoativos de pagamento (criptomoedas), de investimento (security tokens) e de utilidade (utility tokens).

 

Isac Costa explanou sobre o desenvolvimento e a aplicação dos criptoativos desde o seu surgimento com a moeda Bitcoin. Ele esclareceu que o problema das transferências monetárias entre países motivou a criação das bitcoins. “Transferir fundos para o exterior é um processo ainda lento, burocrático e custoso”, salientou e acrescentou que todos os organismos de regulação financeira internacional estão estudando os criptoativos.

 

Por meio de comparação com práticas incorporadas ao cotidiano, ele explicou o funcionamento dos criptoativos. “É um campo muito cheio de analogias e simbolismos, porque buscamos fazer com que as pessoas compreendam aquilo que ainda não conhecem, aproximando aos conceitos daquilo que elas conhecem”, salientou. Ele ressaltou que ainda há muitos preconceitos relacionados ao tema, porque em geral ele chega ao Judiciário por causa de golpes envolvendo pirâmides financeiras ou crimes de lavagem de dinheiro, sequestro de dados, entre outros.

 

“É preciso se despir de preconceito e compreender o tema com neutralidade”, ponderou. Ele lembrou que acontecem na internet, desde a sua origem, muitos casos de violação de direitos e diversos crimes, mas isso não impede que as pessoas usem a internet para trabalhar, se comunicar e consumir entretenimento. “O acesso à internet atualmente é considerado tão essencial como o serviço de água e luz. O fato de uma tecnologia ter afinidade eletiva com a prática de ilícitos não elide o enorme potencial para inovações envolvendo essas tecnologias descentralizadas”, frisou. 

 

O professor discorreu sobre as funções dos criptoativos e citou exemplo da criptomoeda lançada pelo Facebook (Libra). “Ela circulará dentro dessa comunidade de usuários, servindo como unidade de conta, meio de troca e reserva de valor, as três funções que identificam uma moeda. E não estamos falando de uma moeda estatal, mas de um fenômeno global porque o Facebook, que também abrange o Instagram e WhatsApp, atua praticamente em todos os países do mundo, independente de fronteira ou de qual seja a moeda local daquele país”, ressaltou.

 

Por fim, Isac Costa explicou que as problemáticas jurídicas envolvem sobretudo cinco questões: estabelecer critérios de incidência; informação, que precisa ser completa, suficiente e clara; intermediação, porque o intermediário tem que agir no interesse do cliente; infraestrutura, pois é preciso ter alguma formalização desse direito de propriedade e a segurança na custódia desses valores; e a questão da insolvência envolvendo casos de empresas em recuperação judicial que eram corretoras de criptoativos.

 

O curso terá continuidade no dia 16 com debates sobre o papel da CVM na regulação de criptoativos, com a procuradora federal lotada na Comissão de Valores Mobiliários Ilene Patrícia Najjarian Noronha e o desembargador Alexandre Alves Lazzarini. E no dia 23 será tratado o tema dos desafios da investigação envolvendo ativos virtuais, com exposição da procuradora da Fazenda Nacional Ana Paula Bez Batti, do promotor de Justiça Richard Gantus Encinas e do desembargador José Araldo da Costa Telles.

 

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