Seção de Direito Público lança publicação sobre judicialização da saúde

Edição traz panorama sobre as demandas envolvendo a saúde.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação  Judicialização da saúde: fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, com uma compilação de informações sobre o tema.

 

A edição apresenta um panorama sobre as demandas que envolvem a saúde, com discussão sobre as principais questões relacionadas, como o fornecimento de medicamentos, responsabilidade solidária dos entes federados nas demandas prestacionais na área da saúde, legitimidade do Ministério Público, registro na Anvisa e bloqueio e sequestro de verbas públicas, além de links de acesso a legislação pertinente, uniformização de jurisprudência, artigos, notícias e outras informações.

 

MA (texto) / Cadip (arte)