Inscrições estão abertas até 12 de fevereiro.

 

De 11 de março a 28 de junho, será realizado o curso de extensão universitária Contratos empresariais, correspondente ao Módulo III do 10º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM.  

 

As atividades serão realizadas às segundas (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, totalizando 127 horas/aula, sob a coordenação do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com coordenação adjunta da juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem. Em razão da pandemia, o curso será temporariamente oferecido a distância, com uso da plataforma Moodle e do Teams e transmissão das palestras pela Central de vídeos. Quando a situação for normalizada, serão retomadas as atividades presenciais.

 

São oferecidas 30 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7 e registrar frequência mínima de 75%. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 12 de fevereiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 22 de fevereiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 22 de fevereiro a 2 de março. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua,datada do presente ano ecom a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira mais informações no edital.

 

Temas:

 

Os princípios gerais dos contratos. Os contratos de financiamento imobiliário no sistema da Lei 9.514/97: alienação fiduciária de imóveis, patrimônio de afetação, securitização imobiliária, execução extrajudicial e reintegração judicial. Os contratos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor. Contratos eletrônicos e a defesa do consumidor. Contratos relacionais interempresariais. Contratos de tecnologia, propriedade intelectual e concorrência. Contratos de aliança: direito empresarial, contratos em rede e ambiente corporativo. Leasing e alienação fiduciária: principais questões em matéria empresarial. Contratos bancários e instrumentos financeiros. Franquia: questões polêmicas. A empresa e os contratos de colaboração. Cessão fiduciária de recebíveis como nova forma de garantia dos negócios bancários; extensão da garantia fiduciária aos negócios firmados sob a égide do Código Civil. Locação de imóveis não residenciais no regime da Lei 8.245/91: ação de despejo, ação de consignação, ação revisional de aluguel, ação renovatória de locação. Arbitragem nos contratos empresariais.

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Profa. Gisela Ferreira Mation

Prof. Leonardo Toledo da Silva

Des. Luiz Fernando Salles Rossi

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Des. Manoel Justino Bezerra Filho

Des. Nestor Duarte

Des. Newton de Lucca

Juiz Paulo Rogério Bonini

Prof. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Procurador Ronaldo Porto Macedo Junior

 

MA (texto) / LS (arte)