Inscrições estão abertas até 9 de fevereiro.

 

De 1º de março de 2021 a 29 de junho de 2022, será realizado o Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal, da EPM, em Caraguatatuba sob a coordenação do desembargador Guilherme de Souza Nucci, com coordenação adjunta do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior e coordenação local do juiz João José Custódio da Silveira.

 

As atividades serão realizadas às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas. Em razão da pandemia, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com uso da plataforma Moodle e do Teams e transmissão das palestras pela Central de vídeos. Quando a situação for normalizada, serão retomadas as atividades nas modalidades telepresencial (palestras) e presencial (seminários), com aulas na Rua José Rebelo da Cunha, 73, em Caraguatatuba.

 

São oferecidas 30 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 9 de fevereiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas.

Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail saojoseposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 12 de fevereiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 12 a 22 de fevereiro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2021. Nos meses de julho de 2021 e janeiro e julho de 2022 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 21/2019, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 7 de fevereiro de 2019, Seção I, página 28, objetiva dar formação especializada na área de Direito Penal. Terá carga horária de 454 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Parte Geral de Direito Penal – 140 horas/aula – de março de 2021 a julho de 2021;

Módulo II – Parte Especial de Direito Penal – 116 horas/aula – de agosto a dezembro de 2021;

Módulo III – Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico – 144 horas/aula – de fevereiro de 2022 a junho de 2022;

Apresentação de artigo final – 54 horas/aula (18 horas em cada módulo).

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Parte Geral de Direito Penal

Direito Penal e Estado Democrático de Direito. Modernidade líquida e identidade criminal. Movimentos de política criminal: Abolicionismo, Garantismo Penal, Direito Penal Máximo e Direito Penal do inimigo. Escolas penais e influências na dogmática. Direito Penal e Estado Democrático de Direito. Princípios penais. Bem jurídico individual e coletivo. A legitimidade do Direito Penal. Bem jurídico constitucional. A crise do bem jurídico. Ação, omissão e tipicidade objetiva (teorias da conduta). Crimes de perigo, delitos de posse e princípio da precaução. Tipicidade subjetiva: dolo, culpa e cegueira deliberada. Relação de causalidade e imputação objetiva. Excludentes de antijuridicidade legais e supralegais. Culpabilidade e evolução. Pressuposto, fundamento e limite de pena. Fundamentos da pena. Causas de extinção da punibilidade. Aplicação da pena, dosimetria e medida de segurança. O papel da vítima na teoria do crime (vitimologia). Concurso de pessoas, teoria do domínio do fato e imputação penal. Lei das Execuções Penais: noções e questões atuais.

 

Módulo II – Parte Especial de Direito Penal

Crimes contra a vida. Aborto, eutanásia e ortotanásia. Posição do STF. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a honra e internet. Liberdade de imprensa e direito ao esquecimento. Lei de proteção de dados. Lei Maria da Penha e feminicídio. A proteção da mulher no direito penal brasileiro. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes praticados por funcionário contra a Administração Pública. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública. O desacato. Posição dos Tribunais. Lei das Contravenções Penais e Estatuto do Torcedor. Crime organizado. Organização criminosa (Lei 12.850/2013) e Convenção de Palermo. Estatuto do Desarmamento. Crimes de Perigo. O problema da posse. A questão da ação penal. Aplicação pelos tribunais. Crimes relacionados à prostituição e sua exploração. Trabalho escravo e tráfico de pessoas. Visão do STF e direitos humanos. Crimes ambientais. Aplicação dos institutos dogmáticos típicos de um direito penal de expansão. Crimes de trânsito e o retorno à discussão do elemento subjetivo. Lei de Drogas. Posição dos tribunais.

 

Módulo III – Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico

Tutela da ordem econômica. Características da criminalidade econômica que apresentam desafios para teoria geral do delito. Delimitação. Evolução e expansão do direito penal econômico. Conceito de ordem econômica e tratamento constitucional. Bem jurídico coletivo em confronto com o bem jurídico individual (clássico). Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos.  Legitimidade do direito penal econômico. Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada nos tipos do direito penal econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito penal “bis in idem”. Imputação penal pessoal do empresário no contexto empresarial. A responsabilidade penal por atos comissivos e omissivos. A empresa como fonte de perigo. Desafios das teorias relativas ao concurso de pessoas. Condutas Neutras. A teoria do domínio do fato. Imputação subjetiva nos delitos econômicos. Aplicação do dolo. Cegueira deliberada. Common Law. Enfoque na distribuição de competências e funções dentro da empresa e conhecimento. Impacto na imputação subjetiva. Corrupção pública e corrupção privada. Tratados internacionais. Órgãos Internacionais de controle. Impactos na ordem econômica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade. O direito premial no direito penal econômico. Colaboração premiada e acordo de leniência. Aspectos penais. Lavagem de dinheiro. Conceito. Espécies. Crime antecedente. Exaurimento. Bem jurídico. Questões Administrativas. Advocacia. A delegação da administração empresarial e reflexos penais. Estratégias de prevenção no âmbito da empresa (corporate identity, compliance, whistleblowing). Relevância da Lei Anticorrupção. Crimes contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90). Sonegação Fiscal. Momento de Consumação. Súmula 24 do STF. Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial. Crimes da Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93). Aspectos jurisprudenciais. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (L. 7.492/86). Gestão fraudulenta e temerária. Evasão de Divisas. As criptomoedas e o direito penal. Gestão Fraudulenta e Temerária de instituição financeira (art. 4º, L. 7.492/86). Conceito de Gestão e fraude como elemento do tipo. Conflito de normas. Posição jurisprudencial atual. Tutela Penal do Consumidor (8.078/90 e 8.137/90) e Crimes contra a ordem econômica (Lei nº. 12.529/2011). Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição jurisprudencial. Crimes contra o mercado de capitais (L. 6.385/1976). Manipulação de mercado. Insider trading. Sujeitos ativos. Metodologia de pesquisa.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

  

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Des. Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha

Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto

Ministro Alexandre de Moraes

Promotor de Justiça Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Profa. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte

Prof. David Teixeira de Azevedo

Prof. Edson Luís Baldan

Prof. Eduardo Saad Diniz

Profa. Fernanda Carvalho Lage

Procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio

Des. Gilberto Leme Marcos Garcia

Juiz Gláucio Roberto Brittes de Araujo

Des. Guilherme de Souza Nucci

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Prof. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Profa. Heloisa Estelita

Des. Ivo de Almeida

Juiz Jamil Chaim Alves

Juiz Lauro Mens de Melo

Prof. Luciano Anderson de Souza

Juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali

Prof. Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho

Profa. Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Procurador de Justiça Motauri Ciocchetti de Souza

Prof. Oswaldo Henrique Duek Marques

Prof. Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno

Prof. Pierpaolo Cruz Bottini

Prof. Renato de Mello Jorge Silveira

Procurador da República Rodrigo de Grandis

Prof. Rogério Fernando Taffarello

Juiz Sandro Cavalcanti Rollo

Prof. Sérgio Salomão Shecaira

Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior

Prof. Vicente Greco Filho

Prof. Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez

 

MA (texto e arte)