Inscrições podem ser feitas até 9 de fevereiro.

 

De 5 de março de 2021 a 21 de outubro de 2022, será realizado o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral, da EPM, sob a coordenação da juíza Tânia Mara Ahualli, com coordenação adjunta do juiz Marcelo Benacchio.

 

As atividades serão realizadas às sextas-feiras (seminários e aulas expositivas), das 7 às 13 horas. Em razão da pandemia, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com uso da plataforma Moodle e do Teams e transmissão das palestras pela Central de vídeos do site da EPM. Quando a situação for normalizada, serão retomadas as atividades presenciais.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 9 de fevereiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas.

Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmnotarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 17 de fevereiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 17 a 26 de fevereiro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 16 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2021. Nos meses de julho de 2021 e janeiro e julho de 2022 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

 

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Funcionários de serventias extrajudiciais: mediante declaração comprobatória emitida e assinada pelo titular da outorga de delegação onde atua, datada do ano vigente, será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 88/2018, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 15 de março de 2018, Seção I, página 42, objetiva dar formação especializada na área de Direito Notarial e Registral. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de cinco módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral – 122 horas/aula – de março a agosto de 2021;

Módulo II – Direito Notarial – 84 horas/aula – de agosto a novembro de 2021;

Módulo III – Direito Registral Imobiliário – 91 horas/aula – de novembro de 2021 a abril de 2022;

Módulo IV – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais – 72 horas/aula – de maio a setembro de 2022;

Módulo V – Direito Registral de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto – 42 horas/aula – de setembro a outubro de 2022;

Orientação de monografia – 20 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral

O Poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional da Justiça. A estrutura e as funções dos Serviços Extrajudiciais no Brasil. O regramento dos Registros Públicos na Constituição Federal. Publicidade Notarial e Registral – categorias e espécies – privacidade e informação – A LGPD. Natureza jurídica e regulação da delegação do serviço extrajudicial. A desjudicialização e a ampliação dos serviços extrajudiciais. Direito Internacional e questões de notas e registros. Qualificação Notarial e Registral. Responsabilidade Civil dos titulares de delegação. A responsabilidade administrativa disciplinar dos titulares de delegação e Regime jurídico dos Interinos e Interventores. Sistema APOSTIL – Apostilamento no Extrajudicial. Dos emolumentos e da responsabilidade fiscal na atividade extrajudicial. Atividade Extrajudicial e a redução dos cursos de transação na ótica da análise econômica do direito. Da qualidade do atendimento, acessibilidade e Direito do Consumidor. Gerenciamento administrativo e financeiro da unidade. Registro Eletrônico. Sistemas de Notas e Registros no Direito Comparado. Efeitos dos atos notariais e de registro realizados mediante o uso de documento falso. Sistemas de controle e fiscalização dos prepostos das serventias extrajudiciais.

 

Módulo II – Direito Notarial

Atividade Notarial e a prevenção de litígios. A função social do notariado. Princípios da atividade notarial. A escritura pública de compra e venda e suas vicissitudes. Escritura de doação e suas peculiaridades. Ata Notarial. Procuração e mandato. Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha. Invalidade do negócio jurídico aplicada à atividade notarial. União estável e as novas formas de famílias. Testamento. Atos notariais eletrônicos.

 

Módulo III – Direito Registral Imobiliário

As novas tecnologias digitais e o Registro de Imóveis. Fatos e negócios jurídicos com repercussão no Registro de Imóveis. Dúvida e demais procedimentos administrativos no Registro de Imóveis. Retificação de Registro. Parcelamento do solo urbano. Regularização Fundiária e Direito à moradia – novos instrumentos jurídicos e sua utilidade nos registros. Usucapião Administrativa. Imóveis rurais e registro imobiliário. Títulos Judiciais e o ingresso no Registro de Imóveis. Alienação Fiduciária em garantia de bem imóvel. Direito ambiental e Registro de Imóveis. Incorporações Imobiliárias. SREI.

 

Módulo IV – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais

O Registro Civil das Pessoas Naturais e a realização e promoção da Dignidade Humana. Estrutura nacional do Registro Civil, Centrais Eletrônicas e livros próprios da atividade. Estatuto da pessoa com deficiência e suas relações com o registro Civil. Nome da Pessoa Natural. Registro de Nascimento e reconhecimento de filiação. Habilitação e Casamento no Registro Civil. Registro de Óbito. Averbações e Retificações no Registro Civil. O Livro E no Registro Civil. Novas técnicas de reprodução humana assistida e suas implicações no Registro Civil. Restaurações, Suprimentos e cancelamentos no Registro Civil. Nulidades no Registro Civil.

 

Módulo V – Direito Registral de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto

Importância do registro de Títulos e Documentos, Registro de Pessoa Jurídica e Protesto para a atividade econômica. Abrangência do protesto de títulos e de documentos de dívidas. Qualificação de títulos para ingresso no registro de títulos e documentos e no protesto. Registro Civil da Pessoa Jurídica. Protesto Eletrônico. A História do Registro de Títulos e Documentos. Questões controvertidas no Registro de Títulos e Documentos.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75%, no mínimo, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Notarial e Registral e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Prof. Alexandre Gomes Pinho

Juíza Aline Aparecida de Miranda

Profa. Ana Paula Frontini

Prof. Andrey Guimarães Duarte

Juiz Antonio Carlos Alves Braga Junior

Prof. Caleb Matheus Ribeiro de Miranda

Des. Carlos Alberto Garbi

Prof. Carlos Fernando Brasil Chaves

Prof. Celso Fernandes Campilongo

Profa. Cintia Rosa Lima

Prof. Daniel Lago Rodrigues

Profa. Daniela Silva Mróz

Prof. Diogo de Melo Machado

Profa. Érika Barbosa e Silva

Juiz Fernando Antonio Tasso

Prof. Flauzilino Araújo dos Santos

Prof. Flaviano Galhardo

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Juiz Gabriel Pires de Campos Sormani

Prof. George Takeda

Profa. Giovanna Truffi Rinaldi Gruber

Profa. Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros

Prof. Gustavo Renato Fiscarelli

Juiz Hamid Charaf Bdine Junior

Profa. Monete Hipólito Serra

Prof. Ivan Jacopeti do Lago

Prof. José Carlos Alves

Juiz José Marcelo Tossi Silva

Prof. José Maria Siviero

Des. José Renato Nalini

Juiz Josué Modesto Passos

Profa. Karine Famer Rocha Boselli

Profa. Laura Ribeiro Vissoto

Prof. Leonardo Brandelli

Juiz Luís Manuel Fonseca Pires

Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro

Prof. Maciel Carvalho

Juiz Marcelo Benacchio

Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho

Des. Marcelo Martins Berthe

Prof. Marcelo Mello

Prof. Marcelo Salaroli de Oliveira

Prof. Márcio Pires de Mesquita

Juiz Marco Fábio Morsello

Profa. Maria Beatriz Lima Furlan

Prof. Mário de Carvalho Camargo Neto

Profa. Paola de Castro Ribeiro Macedo

Juiz Paulo Rogério Bonini

Prof. Paulo Roberto Gaiger Ferreira

Profa. Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito

Prof. Rafael Gruber

Prof. Reinaldo Velloso dos Santos

Juíza Renata Mota Maciel

Juíza Renata Pinto Lima Zanetta

Des. Ricardo Henry Marques Dip

Des. Roberto Maia Filho

Prof. Rodrigo Ferracini

Prof. Rodrigo Valverde Dinamarco

Juiz Rubens Hideo Arai

Prof. Sérgio Jacomino

Juíza Tânia Mara Ahualli

Prof. Ubiratan Pereira Guimarães

Des. Vicente de Abreu Amadei

Juiz Vitor Frederico Kümpel

Juíza Vivian Labruna Catapani

Des. Walter Rocha Barone

 

MA (texto) / LS (arte)