Inscrições estão abertas até 18 de abril.

 

Nos dias 26, 27 e 28 de abril será promovido o curso Coaf – notários e registradores no combate ao crime – aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias da EPM, sob a coordenação do desembargador Marcelo Martins Berthe e da juíza Tânia Mara Ahualli. As aulas serão ministradas das 9h30 às 12h30, a distância, com acesso na Central de vídeos do site da Escola.

 

O objetivo do curso é apresentar um panorama sobre a aplicação do Provimento 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles que devem ser adotados por notários e registradores para prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, em especial a comunicação de operações que possam configurar indícios desses crimes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

 

São oferecidas 700 vagas, gratuitas e abertas a magistrados e demais profissionais do Direito, notadamente aqueles ligados à atividade extrajudicial. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem frequência integral (para registrar presença, o aluno deve assistir integralmente à aula em até cinco dias a contar do envio do comunicado de que aula está disponível na Central de vídeos).

 

Inscrições e matrículas: podem ser feitas até o dia 18 de abril. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de identificação.

 

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente. Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação deverão enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 18 de abril. Confira a relação de categorias e de documentos e outras informações no edital.

 

Programa

 

26/4 (segunda-feira)	9h30	Abertura Maria Thereza de Assis Moura – ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora nacional de Justiça Paulo Sérgio Velten Pereira – desembargador corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão Luis Francisco Aguilar Cortez – desembargador diretor da EPM
	10h	Combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades terroristas. Política de estado – a criação do Coaf e seus objetivos	Ricardo Liáo – presidente do Coaf
	10h40	O Coaf e as atividades notariais e registrais – o advento do Provimento 88/2019 da CN-CNJ. Problemas e soluções	Jorsenildo Dourado Nascimento – juiz do TJAM
	11h30	A experiência internacional do combate à lavagem de dinheiro	Madalena Teixeira – conselheira do Instituto dos Registros e Notariado (INR)   Eduardo Martinez – registrador da Espanha
	12h30	Encerramento
27/4 (terça-feira)	9h30	O Provimento 88/2019 – aspectos gerais – problemas mais comuns	Rafael Brum Miron – procurador da República. Autor do livro Notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro
	10h30	Coaf e os tabeliados brasileiros	Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros – presidente do CNB
	11h	Coaf e os protestadores brasileiros	Mário de Carvalho Camargo Neto – protestados na comarca de Santo André
	11h40	Coaf e os registradores de imóveis do Brasil	Jordan Fabrício Martins – registrador imobiliário e presidente do IRIB
	12h30	Encerramento
	9h30	Coaf e o RTDPJ	Renata Aoki – integrante do Conselho Diretor do IRTDPJ do Estado do Espírito Santo
	10h20	Prospectando o futuro. Inteligência artificial e machine learning como apoio de notários e registradores. ONR e centrais notariais e de protesto	Marco Almada – pesquisador em IA & Law (European University Institute)   Debatedor: Flauzilino Araújo dos Santos – ONR, CNB e RTDPJ
28/4 (quarta-feira)	11h20	Laboratório de debates – problemas mais comuns e soluções	Luciano Dias Bicalho Camargos – registrador em MG e vice-presidente do IRIB pelo estado de MG   Representante do CNB   Representante do RTDPJ   Representante do IEPTB
	12h30	Encerramento

 

 

MA (texto) / LS (arte)