Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de abril do Repertório de jurisprudência.

 

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e abrange temas como organização criminosa; roubo agravado, extorsão qualificada e associação criminosa armada; porte ilegal de arma de fogo de uso permitido; estupro de vulnerável e exibição de filmes pornográficos para criança; violência doméstica (revogação de medida protetiva de urgência); maus tratos; calúnia e difamação; frustração do caráter competitivo de licitação e crime de responsabilidade e crimes contra a ordem tributária, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)