Evento teve a participação de integrantes do CSM.

 

Foi realizado na sexta-feira (8) o seminário 90 Anos de 1932: a Revolução Constitucionalista e seus legados da EPM. O evento teve a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura. Também foi montada na Escola exposição temporária com objetos do acervo do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionado à Revolução de 1932.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, que agradeceu a participação de todos, em especial dos integrantes do CSM e dos palestrantes, e o trabalho dos coordenadores do evento, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani e juiz Carlos Alexandre Böttcher, lembrando que ambos estão à frente da Coordenadoria de Estudos em História e Memória da Escola, criada nessa gestão.

 

A desembargadora Luciana Bresciani recordou que o seminário foi planejado como parte da segunda edição do núcleo de estudos e curso de extensão universitária em História e Memória da EPM, com o objetivo de comemorar os 90 anos da Revolução Constitucionalista e refletir sobre os seus legados nas áreas político, institucional e cultural. “Com esse seminário, a área de Estudos em História e Memória da Escola cumpre seu papel de trazer a reflexão, a história e os legados da Revolução de 32”, salientou.

 

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, ressaltou a importância da Revolução de 32 para o país e sua profunda ligação com o TJSP, recordando que o prédio de gabinetes da Seção de Direito Público foi nomeado com as iniciais dos jovens Mário Martins de Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Américo Camargo de Andrade (MMDC), mortos no dia 23 de maio de 1932, fato que deflagrou o movimento constitucionalista e a Revolução, iniciada no dia 9 de julho, datas que deram nome aos dois prédios da Seção de Direito Privado. “Aquele movimento arregimentou toda a população paulista em torno de um sentimento, da necessidade de uma constituição, e temos os prédios e o acervo do Museu do TJSP, cujo grande explorador foi o poeta Paulo Bomfim, que falava de 32 em verso e prosa e a todos encantava. São marcos da posição do Tribunal de Justiça pela efetiva ordem constitucional”, frisou.

 

Iniciando as exposições, o desembargador Jose Renato Nalini discorreu sobre a relação do TJSP com a Revolução Constitucionalista, salientando que a celebração do seu 90º aniversário é a oportunidade para resgatar a participação da Justiça Bandeirante. “Quem vivenciou 32 testemunhou um patriotismo fervoroso que nunca mais ocorreu. Os paulistas estavam iluminados pelo seu idealismo e o lema que os levou às armas foi constituição imediata”, ressaltou, enfatizando o heroísmo e o sacrifício dos combatentes, “em estupenda inferioridade numérica, sem armamento suficiente, abandonados por aqueles que prometeram lutar ao seu lado”. Em relação ao envolvimento do TJSP, lembrou que muitos magistrados participaram da Revolução de 32 e recordou o discurso do então presidente do Tribunal, ministro Manoel da Costa Manso, que menciona a ida de seus filhos Ulpiano e Odilon da Costa Manso (também desembargador) para as trincheiras. Nalini concluiu sua fala com o poema O que foi 32, do poeta Paulo Bomfim (falecido em 2019), que começa com a frase: “Foi a soma dos sonhos e o sacrifício de um povo”.

 

A mesa de trabalhos também teve a presença do vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

 

Na sequência, a professora Marieta de Moraes Ferreira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fez uma exposição sobre o tema “As revoluções da década de 1930: história e memória de um tempo de inflexão”. Ela lembrou que a década de 1930 foi uma época de fortes embates políticos e grande imprevisibilidade no Brasil, enfatizando a importância de estudar as transformações da década de 1920 para entendê-la. Recordou a Revolução de 1930, organizada pela Aliança Liberal, adversária da oligarquia paulista, que resultou no começo da era Vargas, com o governo provisório, marcado pela anulação da Constituição de 1891, supressão do sistema político da primeira República, centralização do poder e autoritarismo, que ocasionaram insatisfação crescente e fatos como a Revolução de 1932 e a luta pela redemocratização. Destacou também o governo constitucional de Getúlio Vargas a partir de 1934 e o golpe de 1937, que deu início ao Estado Novo. Por fim, frisou o compromisso da Revolução de 32: “que esse respeito pela Constituição seja um lema, um princípio para a sociedade brasileira na atualidade”.

 

Na parte da tarde foram realizadas duas mesas redondas. A primeira, “A Revolução de 1932 e seus legados político-institucionais”, teve exposições on-line das professoras Jaqueline Porto Zulini, da Faculdade Getúlio Vargas, e Ana Maria Prestes Rabelo, da Universidade de Brasília. Jaqueline Zulini discorreu sobre a Revolução de 1932, o Código Eleitoral e as eleições constituintes de 1933. Ela fez uma retrospectiva sobre marcos históricos como a primeira República, a Revolução de 1930 e a criação do Código Eleitoral pelo governo provisório, meses antes da Revolução Constitucionalista. “Em termos do processo eleitoral, o grande impacto foi relacionado à organização dos partidos e do próprio alistamento eleitoral, atrasados por causa da guerra civil”, ressaltou.

 

Ana Maria Prestes falou sobre o papel das mulheres nos movimentos pelo direito ao voto. Elucidou que participaram sobretudo mulheres brancas que residiam nas cidades, da elite e com algum nível de escolarização. Ela destacou personalidades como Luiza Alzira Teixeira Soriano (1897 - 1963), primeira mulher eleita prefeita de um município na América Latina; Carlota Pereira de Queirós (1892 – 1982) médica e primeira deputada federal do Brasil, e Bertha Maria Júlia Lutz (1894 - 1976), ativista na luta pelos direitos políticos das mulheres. “Independentemente do lugar que ocuparam, essas mulheres tiveram visibilidade, algo inédito na cena política”. Para ilustrar, apresentou foto do plenário da Assembleia Constituinte de 1934, onde a deputada Carlota Pereira se destacava como única mulher. “Essa era a cena do Brasil nos anos 30”, sintetizou.

 

A segunda mesa redonda versou sobre o tema “A Revolução de 1932 e seus legados culturais”, com exposições dos professores Marcelo Santos de Abreu, da Universidade Federal de Ouro Preto, e Aryana Lima Costa, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Marcelo Abreu falou sobre o tema “Os mártires da causa paulista – as comemorações da revolução de 1932: culto aos mortos, regionalismo e usos da história”. Ele salientou que no 25º aniversário da Revolução de 32 havia cerca de 130 livros a respeito do assunto, incluindo poesias, ficções e testemunhos, com temáticas como a relação entre o bandeirismo e o movimento revolucionário e a participação feminina. “Sobretudo nos anos 1950 a visão de que houve uma ligação entre a Revolução de 32 e a ampliação de certos direitos se intensificou”, acrescentou. Ele também discorreu sobre as ritualizações de 1932 e os sentidos políticos das comemorações, salientando que estes revelam as disputas em torno da democracia, com mudanças de contornos e reconfigurações da própria história.

 

Aryana Costa discorreu sobre o tema “Uma universidade para conduzir o país – debates historiográficos em torno do significado da criação da USP no projeto dos empresários e educadores culturais paulistas pós-1932”. Ela refletiu que a memória sobre a universidade também faz parte das disputas em torno da memória sobre a Revolução de 32 e abordou o tema no contexto da historiografia da educação, mencionando a professora Elza Nadai. Ponderou que a universidade nos moldes do projeto paulista foi uma concessão do governo federal a São Paulo e, para São Paulo, foi a oportunidade de retomar um projeto de poder através da cátedra, da imprensa e do livro. A expositora também apresentou o ponto de vista de especialistas e discorreu sobre a memória da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP.

 

Também estiveram presentes ao evento o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Wanderley José Federighi; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur César Beretta da Silveira; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Francisco José Galvão Bruno; e o coordenador do Museu do TJSP, desembargador Octavio Augusto Machado de Barros Filho; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Agostinho Beneti; o juiz assessor da Presidência do TJSP Fausto José Martins Seabra e o juiz Bruno Ronchetti de Castro, entre outros profissionais.  

 

Participaram de maneira on-line o vice-diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda; e os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Alexandre Alves Lazzarini, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.

 

MA e LS (texto) / KS e MA (fotos)