Inscrições podem ser feitas até 13 de setembro.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP) promoverão no dia 16 de setembro o Seminário EPM-Ibape/SP – Aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura, sob a coordenação dos desembargadores José Maria Câmara Júnior e Gilson Delgado Miranda. O evento será realizado das 8h30 às 17h30 no novo auditório da Escola (piso Consolação).

 

A participação é gratuita e aberta a magistrados, advogados, peritos, auxiliares e servidores da Justiça (engenheiros e arquitetos). São oferecidas 250 vagas (presenciais). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral.

 

As inscrições estão abertas até o dia 13 de setembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital. 

 

Programa:

 

8h30 – Credenciamento

 

9h às 9h15 – Abertura

Diretoria da EPM e presidente do Ibape/SP

 

9h15 às 10h45 – Painel 1 – Avaliações em ações de desapropriação parcial – casos especiais  

Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira – arquiteta

Horácio Tanze Filho – engenheiro civil

Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro – juíza coordenadora do Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa)

 

Ementa: debate sobre critérios e procedimentos metodológicos empregados nas avaliações em ações de desapropriação parcial, especialmente em casos de glebas urbanizáveis, áreas de proteção permanente e outros.

 

10h45 às 11h – Intervalo

 

11h às 12h30 – Painel 2 – Vícios construtivos, garantias e responsabilidades

Flávia Zoéga Andreatta Pujadas – engenheira civil

José Carlos Baptista Puoli – advogado

Flávio Abramovici – desembargador do TJSP

 

Ementa: apresentação da problemática das ações de produção antecipada de provas, de obrigação de fazer e indenizatórias envolvendo vícios construtivos, a importância dos fundamentos da prova técnica para apuração de nexo causal e os impactos da futura norma de Garantias das Edificações da ABNT nas perícias e discussões sobre responsabilidades.

 

12h30 às 14h – Almoço

 

14h às 15h30 – Painel 3 – Determinação do valor locativo em ações renovatórias de locação

Agnaldo Benvenho – engenheiro mecânico

José Marcio Rego – economista da FGV

Antônio Carlos Dolacio – engenheiro civil     

Fábio Guidi Tabosa Pessoa – desembargador do TJSP

 

Ementa: discussão sobre o desequilíbrio no valor de locação envolvendo a evolução do mercado de locação e os índices de reajustes contratuais com destaque, ainda, para casos práticos envolvendo imóveis comerciais e lojas de shopping centers.

 

15h30 às 15h45 – Intervalo

 

15h45 às 17h15 – Painel 4 – Perícias nas ações possessórias, dominiais e demolitórias

Jonas Mattos – engenheiro civil

Luis Paulo Orelli Bernardi – engenheiro civil

Josué Modesto Passos – juiz do TJSP

 

Ementa: estudo sobre as particularidades técnicas periciais nas ações possessórias e dominiais no âmbito da Lei Federal nº 6.015/1973 e suas alterações. Colóquio sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e faixa Non Aedificandi (FNAD) ao longo dos cursos d'água, reservatórios projetados (cotas de máxima mínima cheia), demarcação e medições.                                  

Introdução ao funcionamento das barragens. Níveis máximos de operação e de segurança: (i) cotas de operação do reservatório (ii) área de preservação permanente (iii) determinação da cota de uma edificação e comparação com as cotas de inundação. Cartas topográficas disponíveis. Métodos de medição precisa da altimetria; Aferição dos limites da área expropriada em relação aos limites das áreas de inundação dos reservatórios.

 

17h15 às 17h30 – Encerramento         

Diretoria da EPM e presidente do Ibape/SP

 

MA (texto) / LS (arte)