Inscrições vão até 24 de outubro.

 

A EPM e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) promoverão no dia 27 de outubro o curso Franquias no Judiciário, sob a coordenação do desembargador Eduardo Azuma Nishi. O evento será realizado das 9h às 12h30 no novo auditório da Escola (piso Consolação). O objetivo é discutir as novidades trazidas pela nova Lei de Franquias (Lei 13.966/19) e os temas de maior discussão no Judiciário.

 

A participação é gratuita e aberta aos públicos interno e externo. São oferecidas 350 vagas (presenciais). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral.

 

As inscrições estão abertas até o dia 24 de outubro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital. 

 

Programa:

 

9h – A franquia como instrumento de desenvolvimento econômico

Fabio Ulhoa Coelho – professor titular da PUC

Andrea Oricchio – advogada

Presidente: des. Eduardo Azuma Nishi

 

9h40 – Principais alterações da nova Lei de Franquias (Lei 13.966/19)

Tatiana Sister – mestre em Direito pela PUC e advogada

Luciana Morse – advogada

Presidente: des. César Ciampolini

 

10h20 – Discussões judiciais de validade de cláusulas contratuais (exclusividade, compromisso arbitral)      

Maurício Costa – advogado e diretor da ABF

Luiz Henrique Amaral – advogado

Debatedor: juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi

Presidente: des. Jorge Tosta

 

11h – Rescisão e anulação do contrato de franquia e efeitos indenizatórios

Sidnei Amendoeira – diretor jurídico da ABF

Debatedor: juiz Eduardo Palma Pellegrinelli

Presidente: des. Natan Zelinschi de Arruda

 

MA (texto) / LF (arte)