Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (24).

 

No dia 25 de novembro será promovido na EPM o seminário Abordagem interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), sob a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e das juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa. O objetivo é discutir a necessidade do processo e julgamento com perspectiva de gênero, bem como a importância da tipificação de delitos geralmente associados à violência de gênero e da análise do pedido, da concessão e da fiscalização das medidas protetivas de urgência e da posição processual da vítima.

 

O evento será realizado das 9 às 13 horas no auditório do 1º andar da Escola. São oferecidas 50 vagas presenciais e 700 vagas a distância, gratuitas e abertas aos públicos interno e externo. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem frequência integral.  

 

As inscrições estão abertas até o dia 24 de novembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Programa:

 

9h – Abertura

Des. José Maria Câmara Júnior – diretor da EPM

 

9h às 10h30 – Perspectiva histórica e fundamentos

Impacto dos documentos internacionais e da legislação nacional na elaboração do Protocolo Brasileiro de Julgamento com Perspectiva de Gênero. GT CNJ 27/21 e Recomendação CNJ 128/21

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Professora Mariângela Gama de Magalhães Gomes

 

10h30 às 11h45 – Violência contra a mulher na perspectiva do documento

Violência física. Violência psicológica. Violência patrimonial

Juiz Mario Rubens Assumpção Filho

Promotora de Justiça Fabiola Sucasas Negrão Covas

Advogada Izabella Borges

 

11h45 às 13h – Questões de Direito Processual

Análise do pedido, concessão e fiscalização das medidas protetivas de urgência e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Posição processual da vítima no processo   

Juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves

Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes

Advogada Alice Bianchini

 

MA (texto) / LS (arte)