Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 14.532/23, relativa aos crimes de racismo
Edição traz links para texto legal, artigos e vídeos.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a publicação Lei nº 14.532/23 – crimes de racismo, que compila informações sobre a nova lei, de 11 de janeiro de 2023, que promoveu alterações na Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989) e no Código Penal, entre elas a que passou a considerar o delito de injúria racial como crime de racismo.
A edição apresenta a justificativa da edição da lei, links para o texto legal, artigos doutrinários, vídeos, áudios, posts do Instagram, quadros comparativos e diagramas com o novo dispositivo.
MA (texto) / LF (arte)