Curso ‘Diálogos entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho: os créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência’ é concluído na EPM
Maria Rita Dias e Flavio Bretas Soares palestraram.
Foi concluído na sexta-feira (26) o curso Diálogos entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho: os créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência, realizado pela EPM, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud2) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud15). Foi discutido o tema “Diálogos sobre o crédito trabalhista na falência”, com exposições dos juízes Maria Rita Rebello Pinho Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Flávio Bretas Soares, do TRT da 2ª Região, e a participação como debatedores do desembargador Antero Arantes Martins, do TRT da 2ª Região, e da juíza Jane Franco Martins, do TJSP.
O pioneiro curso serviu para aproximar as instituições e iniciar um regime de cooperação, a fim de promover a melhor interpretação relativa ao crédito trabalhista na recuperação judicial e na falência. Uma das sugestões foi a realização de um possível convênio entre os tribunais por meio de suas corregedorias. Foram debatidas, entre outras questões, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pelo juízo trabalhista; o prosseguimento da execução contra os coobrigados pelo crédito trabalhista, em caso de desconsideração da personalidade jurídica; e os desafios do IDPJ pelo juízo da recuperação e da falência.
A juíza Renata Mota Maciel, coordenadora do curso e da área de Direito Empresarial da EPM, destacou a utilidade da coordenação entre as Justiças Estadual e do Trabalho para a tutela do crédito do trabalhador. Ela enfatizou a necessidade de reserva do crédito no juízo falimentar e a observância da data do pedido de recuperação judicial ou da decretação da falência para saber se o crédito está ou não sujeito ao procedimento da recuperação ou da falência. E salientou que é preciso evitar o conflito de competência, porque quem perde são os trabalhadores.
A desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região, representando a presidente, agradeceu a todos, em especial à direção das escolas e ressaltou a alegria pelo diálogo, que se mostrou tão fácil. “Colocamos o nosso tribunal à disposição. Vamos fazer um trabalho conjunto, vez que temos o mesmo objetivo”, afirmou.
O desembargador Carlos Alberto Bosco, diretor da Ejud15 e coordenador do curso, representando o presidente do TRT da 15ª Região, também agradeceu e parabenizou a todos pela realização, salientando que o apreender deve ser constante. “A Ejud15 está à disposição e com as portas abertas. Que possamos efetivar essa parceria extremamente importante”, ressaltou.
O desembargador Alvaro Alves Nôga, diretor da Ejud2, também manifestou a alegria pelo evento, agradeceu e parabenizou a todos, em especial o trabalho dos coordenadores. “Estamos à disposição e prontos para receber essa parceria”, frisou.
O desembargador José Maria Câmara Junior, diretor da EPM, também agradeceu e parabenizou a todos pelo sucesso do curso, em especial as autoridades presentes, coordenadores e painelistas. Ele ressaltou que o evento atingiu o seu objetivo de aproximar os magistrados das Justiças Comum e do Trabalho e foi aberto à comunidade jurídica. Frisou também o compromisso de propiciar, por intermédio da educação, a melhor capacitação para o serviço público.
Também participaram do evento os desembargadores Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM; Tasso Duarte de Melo, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM; e a procuradora de Justiça Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.
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